O canal privado Radio Caracas Televisión Internacional (RCTVI) saiu à meia-noite de hoje (horário local) da programação por cabo pela qual transmitia, após denunciar que o governo venezuelano tinha ordenado sua exclusão.
No meio de protestos dos trabalhadores do canal e de seus diretores, a rede deixou de transmitir pelos serviços de assinatura que exibem seu sinal desde 2007, quando foi obrigada a cessar suas atividades em frequência aberta por não ter sua licença renovada pelo governo do presidente Hugo Chávez.
Momentos antes de o sinal sair do ar, o canal privado divulgou um comunicado no qual denunciou que o governo, através da Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel), tinha se dirigido aos serviços de difusão por assinatura para solicitar que excluíssem a RCTV internacional de sua oferta de canais.
"Essa conduta da Conatel é absolutamente ilegal já que, se o governo considera que a RCTVI cometeu alguma infração, o que deve fazer é abrir um procedimento administrativo contra o canal, dando-lhe a oportunidade de exercer seu direito à defesa, como ordena e garante a Constituição", diz a nota.
Em declarações esta noite, o responsável da Conatel e também ministro de Obras Públicas, Diosdado Cabello, disse que as operadoras de televisão por assinatura deviam excluir de sua oferta os canais considerados "nacionais" que não cumpram com a lei, que obriga, entre outras coisas, a submeter-se aos pronunciamentos presidenciais.
Cabello, que não citou a RCTVI, afirmou à imprensa que não estava "fechando ninguém".
Esta mesma semana, o canal recorreu da decisão da autoridade audiovisual venezuelana pela qual deixou de ser catalogada como "canal internacional" para ser "canal nacional".
Oswaldo Quintana, advogado da RCTVI, notificou na sexta-feira a imprensa sobre a introdução do recurso de amparo perante a Corte Suprema de Justiça e se mostrou esperançoso de que a decisão devolva a seu cliente seu status anterior.
A "Radio Caracas Televisión Internacional" é uma das 24 emissoras a cabo que o governo de Chávez classificou na quinta-feira passada como nacionais, o que lhes obriga a ajustar sua programação às normas legais que regem os canais em sinal aberto.
Estas obrigações não afetam os canais internacionais que figuram no pacote de emissoras oferecidos pelas operadoras de televisão a cabo.
A legislação venezuelana estabelece que um canal será considerado "internacional" se 30% de sua programação for de origem estrangeira, e "nacional" se a percentagem de programas transmitidos produzidos na Venezuela superar 70%.
Fonte: FOLHA - Efe
Opinião BGN
A atitude do governo venezuelano não surpreende. É apenas mais um golpe contra a democracia.
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