Funcionário havia sido demitido na quinta pelo governo Kirchner. Decisão judicial na sexta já havia restituído Redrado ao cargo.
Martín Redrado, presidente do BC argentino, sai da sede do órgão na madrugada desta sexta (8) após decreto que o demitiu (Foto: AP)O presidente do Banco Central argentino, Martín Redrado, foi confirmado no cargo nesta segunda-feira (11) por uma nova sentença judicial que impede sua demissão pelo governo de Cristina Kirchner, por ter se negado a usar reservas da instituição para o pagamento da dívida pública.
A juíza María José Sarmiento transformou em recurso ordinário uma medida cautelar sobre a proposta do uso de reservas para a formação de um fundo de US$ 6,6 bilhões para pagar parte da dívida pública de 2010, num processo no qual estão envolvidos o governo, a oposição e Redrado. A sentença amplia os prazos para a apresentação de recursos.
A mesma juíza havia devolvido Redrado ao cargo na sexta-feira (8), depois de a presidente Cristina Kirchner tê-lo destituído por "mau desempenho da função pública".
Esta decisão motivou uma apelação pelo governo no sábado, mas a nova sentença dispõe sobre a continuidade de Redrado no cargo até o julgamento do mérito.
Disputa
Redrado foi demitido do Banco Central na quinta-feira (7) por um decreto de urgência assinado por Kirchner e todo o seu gabinete. No entanto, a oposição e Redrado argumentavam que só o Congresso poderia demitir o funcionário, já que o BC argentino é independente.
O presidente do BC se recusava a usar as reservas para o pagamento da dívida, dizendo que o Congresso também deveria aprovar esse uso dos recursos.
Nesta segunda, Cristina Kirchner voltou a defender a proposta do governo para as reservas. "A Argentina necessita imperiosamente sair do 'default' para que nossas empresas possam conseguir financiamento mais barato em todas as partes do mundo", disse a presidente.
Cristina defende uso de reservas argentinas e diz que não vai ceder
Em plena crise institucional provocada pelo uso das reservas do Banco Central argentino para o pagamento de dívida pública, a presidente Cristina Kirchner voltou a defender nesta segunda-feira (11) essa iniciativa e disse que não vai ceder.
A Justiça suspendeu o decreto que exonerou o presidente do Banco Central da Argentina, Martín Redrado, de acordo com o centro de informações judiciais do país.
O funcionário tinha sido demitido por um decreto, pois se recusava a usar US$ 6 bilhões em reservas em moeda estrangeira para pagar dívidas soberanas da Argentina em 2010.
Presidente Cristina Kirchner,acompanhada da presidente do Banco Nación Mercedes Marco del Pont e do ministro da Economia, Amado Boudou, chegam ao banco em Buenos Aires nesta segunda. (Foto: Reuters)
Segundo ela, o Fundo do Bicentenário, criado por decreto e formado por US$ 6,5 bilhões das reservas do banco central para pagar os vencimentos da dívida em 2010, "é chave para a Argentina ter acesso aos mercados de capitais". Cristina criticou a especulação financeira e ressaltou que "alguns não querem" que ela "continue com a política de desendividamento" do país.
Defesa
Ela argumentou que em 2006, quando o governo de seu marido, Néstor Kirchner (2003-2007) pagou quase US$ 10 bilhões do que devia ao Fundo Monetário Internacional (FMI), "foram usados os 100% das reservas de livre disponibilidade e agora o Fundo do Bicentenário só requer um terço das reservas excedentes".
O conceito mencionado por Kirchner diz respeito ao montante das reservas que ultrapassam o volume necessário para respaldar a base monetária. Atualmente, o BC possui US$ 47,9 bilhões de reservas e a base monetária gira em torno de US$ 32,3 bilhões. Neste caso, o BC teria, na teoria kirchnerista, US$ 15,6 bilhões de "excesso" de reservas.
O conceito é questionado pelos analistas locais. Boa parte deles considera que as reservas devem respaldar também as letras (Lebac) e notas (Nobac) emitidas pelo BC.
A consultoria Ledesma & Associados afirma que as Lebac e Nobac com vencimento inferior a um ano de prazo equivalem a US$ 8 bilhões, o que baixaria as chamadas "reservas excedentes" para apenas US$ 7,7 bilhões.
Somando os títulos com prazos superiores a um ano, o volume que deveria ser respaldado pelas reservas se elevaria a US$ 14 bilhões. A contabilidade aponta, nesse caso, para um "excedente" de reservas de apenas US$ 1,6 bilhão.
'Caiu bem'
Contudo, Cristina ainda reclamou não entender a resistência contra o fundo, já que sua criação, segundo ela, "caiu bem em todos os setores relacionados aos mercados nacionais e internacionais". A presidente destacou também que a dívida que ela quer pagar não foi contraída por seu governo.
"A dívida se originou com os 10 anos do menemismo (em referência a Carlos Menem, que governou entre 1989 a 1999) e, mais tarde, com o corralito" que foi decretado em dezembro de 2001 e congelou os depósitos, durante a gestão de Fernando De La Rúa (União Cívica Radical em coligação com o antigo Frente País Solidário, cujos principais integrantes formaram a atual Coalizão Cívica).
Cristina confirmou que conhece os riscos que pairam sobre as reservas ao criticar os fundos especulativos, os quais "esperam para dar um golpe sobre a Argentina". Mas a presidente também deixou claro que não tem a intenção de ceder em suas decisões.
"A especulação financeira é um negócio importante, mas tenhamos muita tranquilidade e muita fé. Não teremos o melhor gênio do mundo, não seremos os mais simpáticos, mas eu lhes garanto que quando se trata de defender os interesses do país, de brigar pelos interesses dos argentinos contra outros interesses, não afrouxamos nem debaixo d'água", afirmou em discurso durante anúncio de medidas para beneficiar os produtores de trigo, no final desta manhã.
Comentário do BGN
Ela só esqueceu de dizer que ao demitir o presidente do banco central, cometeu um ato ilegal de usurpação de poder.
Fonte: G1 - Agências
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