Justiça segura menino no Brasil e mostra que nosso sistema judiciário é uma piada
David Goldman, pai do menino Sean, de 9 anos, desembarca no Rio; Justiça Federal determinou que garoto seja entregue ao pai/Felipe Dana/APO ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio de Mello decidiu aceitar o pedido de habeas corpus impetrado pela família brasileira de Sean Goldman, 9,--alvo de disputa diplomática entre Brasil e Estados Unidos--, e a criança deverá ser ouvida pela Justiça antes de deixar o país. Com isso, a criança permanece, por enquanto, no Brasil.
A decisão, em caráter liminar (provisória), foi divulgada nesta quinta-feira, um dia após o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), no Rio, determinar que a criança deveria retornar em 48 horas aos Estados Unidos com o pai, o americano David Goldman.
O pedido já havia sido feito em julho deste ano pela avó materna de Sean, Silvana Bianchi, mas foi arquivado pelo presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes.
Neste novo recurso, a família brasileira do garoto alega que a Justiça Federal no Rio pediu a transferência de Sean ao país sem ouvi-lo antes, "tolhendo-o da oportunidade de expressar sua opinião a respeito de sua saída compulsória do país, tal como preveem o artigo 13 da Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças". O pedido é uma tentativa de impedir que a criança retorne ao país com o pai.
Disputa
Nascido nos EUA, Sean veio ao Brasil em 2004 com a mãe, Bruna Bianchi. Desde então David Goldman tenta levar o filho de volta com base na Convenção de Haia sobre sequestro internacional de crianças. Com a morte de Bruna, em 2008, a batalha judicial passou a ser travada entre o americano e o segundo marido da mãe, João Paulo Lins e Silva.
O americano desembarcou nesta quinta-feira no Brasil e, em entrevista no aeroporto do Rio, afirmou ter esperanças de retornar aos Estados Unidos com o garoto. "Espero voltar para casa com meu filho", disse.
Após o desembarque, David foi recebido por um representante do Consulado americano e deixou o terminal sob escolta de seguranças da Infraero (estatal que administra os aeroportos) e da Polícia Militar. Ele seguiu para um hotel em Copacabana (zona sul).
David e Sean não se veem há seis meses. Na quarta, o advogado Ricardo Zamariola afirmou que David comemorou a decisão da Justiça, mas recebeu a notícia com cautela. A família da mãe do menino ainda não se pronunciou sobre a decisão da Justiça Federal.
Caso só deve ter resolução em 2010
Na última segunda-feira, a avó materna, Silvana Bianchi, protocolou pedido no STF para que a vontade do menino seja ouvida e considerada. Com o recesso do judiciário, que começa amanhã, o caso só deve ter uma resolução em 2010.
Sobre a decisão
Na decisão, Marco Aurélio argumenta que o menino não foi ouvido em nenhum momento, e tem idade suficiente para dizer se prefere ficar no Brasil ou morar nos EUA. "Faz-se em jogo uma vida em plena formação. Fazem-se em jogo o direito de ir e vir, o direito de opinião e expressão bem como a dignidade humana", afirmou o ministro, segundo informações do STF.
Ele lembrou que a Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente prevê "a manifestação da criança e a recusa à entrega quando essa deixar de ser compatível com os princípios fundamentais do estado requerido ligados à proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais." Com a anulação da decisão de quarta, a guarda da criança retorna à família da mãe.
Em julho desde ano, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, havia negado um pedido de habeas corpus para que Sean fosse ouvido pela Justiça Federal. Na ocasião, o presidente do Supremo considerou o recurso "equivocado" diante do objetivo buscado pela avó.
Fonte: FOLHA
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