OAB protocola pedido de impeachment
A OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal) decidiu nesta quinta-feira pedir o impeachment do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), e do vice, Paulo Octavio (DEM), por crime de responsabilidade. O motivo é a suspeita de eles terem participado diretamente do esquema de pagamento de propina a aliados no DF.
Por 31 votos a um, os conselheiros da entidade aprovaram o relatório do advogado João Pedro Ferraz dos Passos que recomendou a abertura de processo de impeachment de Arruda e Paulo Octavio.
Com a decisão, a OAB vai encaminhar o pedido à Câmara Legislativa do Distrito Federal. Já tramitam outros oito pedidos de impeachment do governador na Câmara do DF, mas até agora não há prazo para que sejam analisados pelo plenário da Casa. Os deputados têm que aceitar os pedidos oficialmente antes de colocá-los em votação.
No relatório, Passos disse que o inquérito da Polícia Federal sobre o caso mostra que Arruda mantém "relações escusas" com Durval Barbosa --ex-secretário do governo do DF responsável por repassar o dinheiro a aliados-- o que comprova que o governador participava das negociações para o pagamento de propina a seus aliados no DF.
"O governador Arruda conhecia a prática de Durval para arrecadação de propina e a sua distribuição. Com essa relação próxima, nomeou Durval para a Secretaria de Relações Institucionais, permitindo a presunção de que pretendia continuar com a prática de arrecadação de propina junto às empresas prestadoras de serviço", disse.
Segundo o relator, a secretaria comandada por Durval não se caracteriza por uma pasta com ampla movimentação financeira, o que reforça a existência do esquema do mensalão. "Tal veracidade de arrecadar dinheiro só se confirma porque Durval tinha o respaldo do seu superior hierárquico."
Passos disse que o inquérito da PF mostra que Durval incentivava empresários a doarem dinheiro para as campanhas de aliados de Arruda, prometendo-lhes uma "fatura mensal nunca inferior a R$ 5 milhões assim que assumisse o governo". Segundo o relator, o inquérito também mostra que houve distribuição efetiva de recursos que envolvem Arruda e Paulo Octavio.
"Durval disse à Polícia Federal que recebia a determinação de Arruda para efetuar a distribuição de valores a pessoas coligadas ao próprio governador, que determinava as quantias a serem pagas a determinadas pessoas. Algumas pessoas as recebiam de maneira rotineira", disse.
Alguns conselheiros da OAB se manifestaram contra a abertura de processo contra Arruda e Paulo Octavio, mas acabaram vencidos pela maioria dos conselheiros da entidade. O conselheiro Osmar Alves de Melo ironizou a justificativa apresentada por Arruda de que o dinheiro que teria recebido de Barbosa foi usado na campanha eleitoral de 2006 para a compra de panetones e cestas de natal --declarado legalmente. "Temos a adaptação da frase: se estão com fome, dê brioches. Só que ao invés de brioches, são panetones", disse o advogado.
Vice
Em relação a Paulo Octavio, a maioria dos integrantes da OAB também seguiu o relatório de Passos. Segundo o relator, os indícios são grandes da participação do vice-governador na cobrança e repasse de propina no episódio já conhecido como "mensalão do DEM" no Distrito Federal.
"Esses indícios de provas conferem o mesmo delito, suficiente para iniciativa da OAB, seção do DF, instaurar processo de crime de responsabilidade também contra o vice-governador. Todas as provas apuradas envolvem parcela significativa de secretários, servidores e parlamentares, intimamente ligados com a figura do vice-governador", disse Passos.
Segundo o relator, "não é razoável concluir" que todas as denúncias envolvendo grande parte do governo do DF e empresas tenham ocorrido sem a ciência do vice-governador. "A sua participação foi mencionada inúmeras vezes por Durval Barbosa. Não é razoável supor que todos esses fatos ocorridos nas entranhas do GDF não fossem do conhecimento do vice-governador."
Acusações
Barbosa realizou uma série de gravações com câmaras escondidas para flagrar o esquema de pagamento de propina no governo do DF. Pelo esquema, empresários ligados ao governo repassavam recursos a integrantes do Executivo local que, posteriormente, o encaminhavam a parlamentares aliados na Câmara Legislativa, numa espécie de mensalão.
O ex-secretário de Arruda aceitou fazer as gravações, autorizadas pela Polícia Federal, em troca de receber o benefício da delação premiada, uma vez que responde a mais de 30 processos na Justiça. O governador aparece em um dos vídeos recebendo dinheiro de Barbosa que, segundo Arruda, foram declarados à Justiça Eleitoral durante a campanha de 2006.
Barbosa flagrou secretários de governo, deputados distritais e assessores recebendo dinheiro no esquema. Arruda nega qualquer participação no episódio, assim como Paulo Octavio. O vice-governador não aparece nas imagens, mas seu nome é citado numa série de conversas em que se tratava a partilha do dinheiro levantado no esquema de corrupção.
Fonte: FOLHA / GABRIELA GUERREIRO
Nenhum comentário:
Postar um comentário