O dia em que o STF arquivou a ADPF do caso Goldman

Depois de toda a polêmica discussão para decidir se o garoto Sean Goldman deveria ficar no Brasil ou ir para os Estados Unidos, o caso teve um desfecho esta semana. O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, determinou a entrega do menor Sean ao pai David Goldman. O ministro afirmou que o caso foi amplamente debatido no próprio STF no julgamento da ADPF 172, ajuizada pelo Partido Progressista (PP) contra a aplicação da Convenção de Haia, que trata do sequestro internacional de crianças.



Na ocasião, o ministro Marco Aurélio, relator do caso, entendeu que a ADPF não era o instrumento jurídico adequado para discutir a matéria e que havia recursos próprios para questionar a Convenção da Haia — que trata do sequestro de crianças. Os ministros não conheceram da ADPF e se manifestaram no sentido de que deveria ser cumprido o que fosse decidido pelas instâncias ordinárias da Justiça. Foi com base nesse entendimento que o ministro Gilmar Mendes decidiu o caso, além de outras razões mencionadas em sua decisão

Veja abaixo o vídeo da sessão em que a ADPF foi arquivada:



Fonte: Conjuntura Jurídica

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