PSD trava suspensão do actual regime de avaliação

O PSD não vai viabilizar os diplomas dos restantes partidos da oposição que defendem a suspensão da avaliação dos professores.

Deputados debateram ontem oito diplomas sobre avaliação dos professores e Estatuto da Carreira Docente. PSD acabou por ser o grande visado pelas críticas da restante oposição, por ter deixado cair a exigência de suspensão do actual modelo. Hoje, o PS vai viabilizar a proposta dos sociais-democratas. Já o PSD não dará o voto a favor ao CDS, BE e PCP.

O PSD não vai viabilizar os diplomas dos restantes partidos da oposição que defendem a suspensão da avaliação dos professores.

Ontem à noite, os sociais-democratas garantiam que a decisão de voto não estava ainda tomada - mas a dúvida prendia-se com a abstenção ou o voto contrário às propostas do CDS, Bloco de Esquerda e PCP. Sendo que qualquer uma destas situações trava a suspensão do processo: com a abstenção do maior partido da oposição, os votos do PS serão suficientes para chumbar os projectos dos outros partidos. Em sentido contrário, o PS assumiu ontem que vai viabilizar a proposta do partido de Manuela Ferreira Leite, que dá ao Governo trinta dias para negociar um novo acordo com as estruturas sindicais dos professores.

A posição dos sociais-democratas - que avançaram com um projecto que não defende a suspensão, mas a substituição do actual modelo - deixou ontem a bancada laranja sob o "fogo cruzado" de centristas, bloquistas e comunistas, durante o debate parlamentar de oito projectos sobre a avaliação e a carreira docente. "O que sugiro ao PSD é que não se deixe contagiar pelo receio que o Governo tem do verbo suspender", afirmou o líder do CDS, Paulo Portas, defendendo que a "maioria dos portugueses votou pela suspensão do modelo de avaliação dos professores", já que PSD, CDS, BE e PCP inscreveram esta medida nos respectivos programas eleitorais. "Porque é que suspendem o vosso programa para dar o direito ao PS de não suspender o modelo de avaliação", questionou. O mesmo referiu o Bloco de Esquerda, com a deputada Ana Drago a citar o programa eleitoral dos sociais-democratas - "suspenderemos o actual modelo de avaliação"- para questionar se o maior partido da oposição "tem uma dúvida semântica com as palavras 'compromisso de verdade' [o título do programa eleitoral do PSD]".

Bernardino Soares, líder parlamentar do PCP, acusou a bancada laranja de dar "um braço ao Governo, porventura à espera de enlaçar outro braço noutra matéria". Heloísa Apolónia, do PEV, dirigiu-se à bancada liderada por José Pedro Aguiar-Branco: "O que é que o PSD negociou com o PS? Recebeu alguma coisa em troca?".

Na resposta, o social-democrata Pedro Duarte acusou a restantes oposição de "estar obcecada com a conflitualidade partidária, esquecendo os interesses dos professores".

"Os senhores estão agarrados à palavra suspensão, nós estamos agarrados à palavra solução", acrescentou. Aguiar- Branco diria mais tarde que CDS, BE e PCP querem ficar pela "mera agitação" e decretou que "a crise acaba aqui".

Se o PSD acabou por ser o grande visado pelas críticas dos pequenos partidos, o PS também não escapou, com toda a oposição a defender que só por teimosia e orgulho os socialistas não admitem a suspensão - até porque o ministério da Educação mandou já parar os procedimentos nas escolas para o segundo ciclo avaliativo. Nas bancadas do CDS, BE, PCP e PEV argumentou-se que é preciso dar validade legal a esta medida, precisamente através da suspensão do actual modelo. Jorge Lacão, ministro dos Assuntos Parlamentares, argumentou que os projectos em debate suspenderiam o primeiro ciclo de avaliação, que está actualmente a terminar, defendendo que seria "irresponsável criar uma condição jurídica que viesse a anular os efeitos" dessa avaliação.

Fonte: DN PORTUGAL

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