Governo de facto e Zelaya chegam a acordo em Honduras

Texto possibilita a recondução do presidente deposto ao poder; Suprema Corte e Congresso tomarão a decisão

Zelaya comemora ao lado de apoiadores na embaixada brasileira em Tegucigalpa/Esteban Felix/AP

TEGUCIGALPA - As comissões negociadoras da crise política em Honduras chegaram a um acordo na noite de quinta-feira (madrugada de sexta-feira, 30, em Brasília)) que abre as portas para o retorno do presidente deposto, Manuel Zelaya. O governo de facto, liderado por Roberto Micheletti, aceitou que seja do Congresso a palavra final sobre a restituição - principal reivindicação zelaysta para um acordo - com uma opinião prévia da Corte Suprema de Justiça. O anúncio foi feito um dia após a chegada a Tegucigalpa de uma missão do governo americano liderada por Thomas Shannon, secretário-assistente para Assuntos Hemisféricos.



A disputa sobre qual poder deverá - ou não - determinar a volta de Zelaya é o único dos 12 pontos da Proposta de San José em que não há consenso. Zelaystas dizem que a questão é política e, portanto, deve ser submetida ao Congresso - onde supostamente a maioria aprova a restituição. Golpistas afirmam que a matéria é legal e teria de ser decidida pela Suprema Corte, a qual depôs Zelaya e já negou uma vez sua restituição ao poder.

O anúncio foi feito pelo secretário de Assuntos Políticos da Organização dos Estados Americanos (OEA), Víctor Rico, em um breve comparecimento perante a imprensa junto de Shannon. O diálogo "chegou a uma feliz conclusão. Há alguns minutos as delegações designadas para este diálogo assinaram a ata e os textos correspondentes", comentou Rico. "Foi de acordo das duas comissões que este tema (a restituição de Zelaya) seja resolvido pelo Congresso Nacional", disse, por sua vez, o chefe da comissão de Micheletti, Armando Aguilar. O representante do governo de facto ressaltou, porém, que ainda "não se falou de prazos" para que o Congresso tome a decisão sobre o assunto.

"Esse é um triunfo da democracia hondurenha", disse Zelaya após os dois lados terem chegado a um acordo que, segundo ele, o levará de volta ao poder nos próximos dias. O Congresso ainda precisa aprovar seu retorno, mas Zelaya disse que não esperava novos problemas. "Esse é um primeiro passo. Meu retorno é iminente, estou otimista", disse à Reuters.

Zelaya foi retirado do poder e mandado para o exílio no dia 28 de junho, mas conseguiu voltar escondido ao país no mês passado e desde então buscou abrigo na embaixada do Brasil. O líder de facto Roberto Micheletti, que se mostrava irredutível sobre o retorno de Zelaya ao poder, amenizou sua posição após a mediação norte-americana. "Autorizei minha equipe de negociação a assinar um acordo que marca o começo do fim dessa situação política no país", disse Micheletti a repórteres.

Feita um dia após a chegada da missão americana a Tegucigalpa, a revelação difere dos sinais que Micheletti vinha enviando à comunidade internacional. O presidente de facto argumenta que uma restituição seria inconstitucional, já que o Judiciário havia determinado a saída de Zelaya da presidência. "Nada e ninguém me fará mudar essa posição", dissera Micheletti, na terça-feira.

Roberto Micheletti está no poder desde a deposição de Zelaya/Gustavo Amador/Efe

As negociações haviam sido interrompidas na semana passada pelo campo zelaysta. O governo de facto estaria "brincando", disse o chefe dos emissários de Zelaya, Víctor Meza, e arrastando o diálogo para ganhar tempo até as eleições presidenciais do dia 29.

Confusa, a última proposta que o governo de facto colocou sobre a mesa de diálogo previa que a decisão dos negociadores seria "soberana", mas submetida a "conselhos" do Legislativo e do Judiciário. A oferta fez zelaystas perderem a paciência e anunciarem a "suspensão" dos contatos. "O tempo está correndo", alertou Shannon.

O líder deposto ressaltou que a missão americana liderada pelo subsecretário de Estado Thomas Shannon "teve um papel fundamental", da mesma forma que a OEA, a União Europeia e todos os países da América. Para Zelaya, o acordo tem que ser "uma garantia para que o sentido da interrupção democrática que significam os Governos de fato sejam experiências" que não voltem a se repetir em Honduras.

EUA anunciam apoio às eleições em Honduras

TEGUCIGALPA - O subsecretário de Estado americano para a América Latina, Thomas Shannon, anunciou nesta sexta-feira, 30, (hora de Brasília) que os Estados Unidos apoiarão as eleições de novembro em Honduras, após o presidente Roberto Micheletti e o líder deposto Manuel Zelaya terem chegado a um acordo.

"Eles (os negociadores) são heróis da democracia hondurenha", afirmou Shannon. "Os EUA vão acompanhar Honduras em suas eleições de 29 novembro", disse o subsecretário à imprensa, depois de anunciar a assinatura do acordo entre as comissões de Zelaya e Micheletti para que o Congresso decida sobre a volta do líder deposto ao poder.

O diplomata americano assegurou que não se lembra de ter visto nas Américas um outro país que tenha enfrentado o tipo de crise que Honduras enfrentou e que tenha conseguido sair dela com "negociações, sem imposições e sem violência". "É um grande momento para Honduras, o povo hondurenho deve estar orgulhoso do que os hondurenhos conseguiram neste momento", disse.

Após qualificar de "histórico" o trabalho das equipes negociadoras de Zelaya e Micheletti e louvar a "liderança política" de ambas, Shannon mostrou seu reconhecimento ao papel desempenhado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) e outros membros da comunidade internacional. "Especialmente o presidente da Costa Rica, Oscar Arias, que começou essas negociações em San José", ressaltou.

"A ajuda internacional criou um contexto, mas o trabalho foi um trabalho de hondurenhos e eu quero mostrar minha admiração pela vocação democrática do povo hondurenho", acrescentou.

A pedido da secretária de Estado Hillary Clinton, Shannon foi ao país acompanhado de Dan Restrepo, responsável por Hemisfério Ocidental na Casa Branca. Eles estenderam a visita a pedido de autoridades hondurenhas. Hillary elogiou o acordo destinado a encerrar quatro meses de crise política em Honduras. "Quero parabenizar o povo de Honduras, bem como o presidente Zelaya e o senhor Micheletti por terem chegado a um acordo histórico", disse Hillary no Paquistão, onde realiza uma visita oficial.

Comentário do BGN

Brasil falhou miseravelmente como mediador

Coube aos EUA resolverem o problema. O Brasil foi um fiasco total: se negou a dialogar; fechou as portas diplomáticas (o que lhe desqualificou como mediador), deixou sua própria embaixada ser utilizada para baderna contra a lei internacional... No fim Zelaya falhou em suas aspirações Chavistas, a constituição prevaleceu, e foram os EUA que criaram o acordo entre os dois lados juntamente com a Costa Rica. Se este foi um teste de maturidade diplomática do Brasil, acabamos de ser reprovados graças ao Amorim.

Fontes: O ESTADO