Por 12 a 5, governo sai vitorioso e aprova substitutivo de Romero Jucá; decisão deve passar pelo Plenário
BRASÍLIA - O governo saiu vitorioso da sessão da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado nesta quinta-feira, 29, com a aprovação, por 12 a 5, do protocolo de entrada da Venezuela no Mercosul, em voto em separado apresentado pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RO).
Mais cedo, a CRE rejeitou o parecer do relator original do projeto, Tasso Jereissatti (PSDB-CE), contrário à entrada da Venezuela no bloco econômico do Cone Sul. O texto foi negado por 11 votos a seis, com abstensão do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que substituiu o governista Fernando Collor de Melo.
A aprovação do protocolo coincide com nova visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Caracas, onde ele terá o quarto encontro deste ano com o presidente venezuelano, Hugo Chávez.
Agora, Romero Jucá articula entre os líderes partidários a possibilidade de votar o projeto em plenário na próxima semana. A Câmara dos Deputados já aprovou o protocolo, que depende apenas do aval do Senado para ser encaminhado à sanção presidencial.
A sessão começou com uma discussão acirrada entre governo e oposição sobre a adesão, e esteve quase o tempo todo focada na questão da democracia na Venezuela. Para Jereissati e a maioria dos oposicionistas, enquanto Hugo Chávez estiver no poder, o Brasil não deveria aceitar o ingresso da Venezuela no bloco.
"Na Venezuela, jornalistas estão na prisão, os servidores públicos são obrigados a se filiar ao partido oficial, há presos políticos. Estamos abrindo precedente perigosíssimo. Além disso, em todas as disputas políticas, a Venezuela atuou contra o Brasil", afirmou o relator tucano.
Os senadores do governo, por sua vez, defenderam a entrada do país sob o argumento de que se trata de uma relação entre Estados, e não entre governos. Os governistas também argumentam que o comércio entre os dois países sairá favorecido. A Venezuela é o 5º parceiro comercial do Brasil.
Política Vs Ideologia
A discussão começou com a defesa do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) pela aprovação do seu parecer contrário à adesão do país vizinho ao bloco sul-americano.
O voto do senador tucano tem como posição central argumentos sobre a democracia na Venezuela e a forma de agir do presidente Hugo Chávez, que, na avaliação do senador, fere os princípios da democracia.
"Bastará uma natural mudança política no comando do Brasil para que o relacionamento entre nossos países corra o risco de sofrer uma perigosa mudança de rumos", diz o voto, apresentado à comissão em reunião no último dia 1º.
"Quando eu estou falando dos aspectos políticos, não estou falando de ideologia. Não me importa se o Chávez é de esquerda ou de direita, se é isto ou é aquilo. O Mercosul começou aqui com o presidente José Sarney a partir de países que saíam de ditaduras. Era o grande ideal: uma América do sul Integrada, não mais sujeita àquelas turbulências", disse o senador.
"Aceitar a Venezuela no bloco é dizer que preso político é um pequeno detalhe, liberdade de imprensa é um pequeno detalhe, não aceitação de contratos é um pequeno detalhe", continuou.
Não é Chávez, é a Venezuela
Antes da explanação de Tasso, Jucá apresentou um resumo do seu voto em separado favorável à adesão rebatendo as alegações do senador oposicionista. Ele destacou que a Venezuela é hoje o 5º parceiro comercial do Brasil. Além disso, segundo Jucá, a integração entre os países poderia ser útil para que a comunidade internacional interceda junto a Chávez nas questões internas da Venezuela.
"Alguns argumentam que o Brasil não deveria permitir que Hugo Chávez ingresse no Mercosul e perturbe o funcionamento do bloco. Outros questionam se o atual regime político da Venezuela é compatível com o compromisso democrático do Mercosul. Quem está aderindo não é o atual governo venezuelano, mas sim a Venezuela, país vizinho com o qual o Brasil sempre manteve boas relações, hoje profundamente adensadas", defende o governista no seu voto.
"Não ampliamos a democracia isolando ninguém. Se existem problemas, e eu reconheço que existem problemas, o remédio é integração, abertura, intermediação internacional", completou Jucá.
Os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Francisco Dornelles (PP-RJ), também defenderam a adesão. Para Dornelles, a não entrada da Venezuela no bloco seria prejudicial ao país, dado o grande fluxo comercial entre os dois países.
Missa de sétimo dia
Já para o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), a entrada do país irá significar no colapso do bloco. "Estamos antecipando a missa de sétimo dia do Mercosul", disse
Virgílio disse ainda que as trajetórias dos "ditadores" da América do Sul começam com o cerceamento da oposição e da imprensa, e terminam num conflito armado. O tucano acredita que a vítima de Chávez pode ser a Guiana, já que se atacasse a Colômbia e o Brasil seria "fragorosamente derrotado".
"Tenho a certeza quase absoluta de que estamos dando um voto de morte para uma união que poderia superar economicamente a Alemanha, se tivesse seguido os rumos adequados", concluiu.
O ingresso na Venezuela no bloco foi aprovado pela Argentina e pelo Uruguai, mas o protocolo precisa ser referendado também pelo Paraguai, que adiou a votação para 2010, quando o Brasil já terá encerrado o debate.
''É um erro trágico da política externa''
Diplomata diz que Chávez não cumpre requisitos democráticos e ingresso da Venezuela abalará a credibilidade do bloco
Roldão Arruda
Entrevista
Roberto Abdenur: ex-embaixador nos Estados Unidos
A eventual entrada da Venezuela no Mercosul vai desmoralizar compromissos com a democracia assumidos até agora pelos países-membros. Essa é a opinião de Roberto Abdenur, ex-embaixador brasileiro em Washington e um dos nomes mais importantes da diplomacia brasileira até 2007, quando se aposentou. Na entrevista abaixo, o ex-embaixador analisa o regime do presidente Hugo Chávez, afirmando que caminha de forma cada vez mais acelerada para o totalitarismo, com a defesa de um regime comunista anacrônico para o século 21. O especialista em política externa também observa que só a cláusula do estatuto do Mercosul que trata da questão da democracia já seria suficiente para barrar Chávez. O problema se agrava, porém, quando se leva em conta também a Carta Democrática Americana, adotada pelos países integrantes da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Objetivamente, a cláusula do estatuto do Mercosul que trata da vida democrática nos países-membros é suficiente para impedir a entrada da Venezuela no grupo?
A cláusula democrática, que foi objeto de um protocolo, acrescentado ao estatuto original, tinha em vista sobretudo a preservação da democracia nos países que já fazem parte do Mercosul. É um texto genérico, que trata de eleições periódicas, com lisura no processo eleitoral. Ele já é, a rigor, incompatível com a entrada da Venezuela. Mas não é só isso que deve ser levado em conta. Existe um outro documento, a Carta Democrática Americana, consensualmente adotada pelos países da Organização dos Estados Americanos, a OEA, que elenca uma série de requisitos considerados essenciais para uma democracia plena, tais como o respeito às minorias políticas, respeito à separação de Poderes, respeito ao princípio da alternância de poder.
O governo chavista tem realizado eleições regularmente.
Ao contrário do que o governo brasileiro tem interpretado, a simples realização de eleições não define uma democracia plena. Ela é um componente necessário, mas não suficiente. Chávez se valeu das eleições, enquanto tinha alta popularidade, para afirmar seu poder e se tornar cada vez mais autoritário. Eu diria que, a essa altura, já é um poder claramente ditatorial, porque ele domina o Congresso, a Suprema Corte, o tribunal eleitoral, ao mesmo tempo em que cala a imprensa, silencia a oposição. Quando perdeu o último referendo, que lhe daria amplos poderes, ele simplesmente ignorou a derrota e seguiu adiante - com uma série de medidas autoritárias. Chávez, que antes falava do socialismo de maneira vaga, agora está falando claramente em comunismo na Venezuela no século 21.
Mas a entrada no Mercosul implica aceitar as regras do mercado.
Em diferentes ocasiões, ele já deixou claro que é contra a economia de mercado, uma vez que isso significa capitalismo, contra o qual se opõe. Ele considera o livre comércio uma forma de exploração dos povos.
O que propõe em troca?
Propõe o escambo, a troca de uma mercadoria por outra, como tem feito, mandando petróleo para Cuba e recebendo médicos cubanos. Ele não aceita a ideia do regionalismo aberto, um dos princípios do Mercosul. O que se espera é que o Mercosul seja um veículo para uma maior integração dos países-membros à economia internacional, mediante a negociação de acordos de livre comércio com outros blocos ou países. Hoje se visualiza, ainda que de forma tênue e com dificuldades, uma retomada das negociações do Mercosul com a União Europeia, tendo em vista que a Rodada Doha, da OMC, está em estado de coma induzido e assim ficará por muito tempo, até que o Obama consiga resolver seus graves problemas domésticos e de política externa.
O senhor acha que Chávez se oporia a essas negociações?
Veja o portal da Alba na internet. Lá encontrará pronunciamentos, decisões que rejeitam a União Europeia, dizendo que não é um modelo verdadeiro de integração dos povos, mas sim uma associação de países capitalistas para melhor competir no mundo capitalista. Por outro lado, é bom lembrar que Chávez tem estimulado países que têm governos com posturas adversas às do Brasil, como é o caso da Bolívia e do Equador. Ele é o guru desses governos. Sua entrada no Mercosul vai tornar o jogo comercial, que é difícil para o Brasil, ainda mais difícil.
A questão democrática foi muito importante na formação da União Europeia?
Lá houve uma grande preocupação em se preservar a homogeneidade democrática. Não se admitiu nenhum país anteriormente socialista que não tivesse aderido completamente aos princípios da democracia, no sentido pleno, e também à economia de mercado. A entrada da Venezuela no Mercosul agora é um tiro, não no pé, mas no coração do Mercosul, tanto em termos da sua integridade interna quanto em termos da credibilidade externa, já abalada pelas dificuldades que o projeto enfrenta. Um exemplo: o Mercosul negociou um acordo de comércio, embora limitado, com Israel, país com o qual Chávez rompeu relações.
O prefeito de Caracas, embora faça oposição a Chávez, defendeu a entrada de seu país no Mercosul.
O prefeito de Caracas, que teve parte de seu poder usurpado por Chávez, que chamou a si muitas das competências dos prefeitos e governadores da oposição, faz um apelo dramático, que merece simpatia, mas é uma doce ilusão. Em primeiro lugar por acreditar que é possível impor condições a Chávez; em segundo, por achar que Chávez vai aceitá-las e cumpri-las.
O debate também envolve os interesses de empresas brasileiras na Venezuela.
Estamos sendo chantageados, porque o Brasil aumentou muito as exportações e há setores do empresariado que se beneficiam. Eu digo, no entanto, que isso acontece antes da entrada da Venezuela no Mercosul; quando isso ocorrer, não vai haver mais segurança jurídica ou política para as nossas empresas. Podemos continuar negociando, vendendo tudo que for possível, porque os venezuelanos estão diminuindo as compras nos Estados Unidos e na Colômbia. Mas aceitar a Venezuela no Mercosul, sem que o país tenha cumprido os mínimos requisitos técnicos e legais para a adesão e sem levar em conta a flagrante contradição entre o que Chávez representa e o que Mercosul e a democracia brasileira representam é um grande erro.
Não se acrescenta nada à democracia com isso?
Ao contrário. Isso desmoraliza o compromisso do Mercosul com a democracia no sentido pleno. Infelizmente, a democracia brasileira tem dado as costas à defesa da democracia e até dos direitos humanos em diferentes situações. Considero o apoio a Chávez um erro trágico da política externa brasileira. Contraria aquilo que é um desiderato da nossa política externa, desde antes do governo Lula: a promoção da integração sul-americana. O que estamos vendo é a desintegração.
Fonte: O ESTADO
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