País europeu pede extradição de ex-ativista, condenado por assassinatos.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, criticou nesta quinta-feira (10) o voto do relator do caso Cesare Battisti no Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, e afirmou que o ex-ativista italiano é "um prisioneiro político" ilegal no Brasil. Segundo ele, se confirmado o posicionamento parcial do STF de autorizar a extradição de Battisti, a relação entre os poderes no país "estará em risco".
O julgamento do pedido de extradição de Battisti foi interrompido nesta quarta (9) pelo STF por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello, com o placar de 4 votos a 3 favorável à extradição.
Na Itália, Battisti foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos entre 1978 e 1979. Ele sempre negou envolvimento com os crimes. Desde março de 2007, o ex-ativista está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde aguarda o julgamento do processo de extradição.
“Seja qual for a decisão, vai ser respeitada. É necessário dizer que [se mantido o entendimento] abre um precendente extremamente grave no balanço, na relação equilibrada entre os poderes da República”, afirmou o ministro, em teleconferência com jornalistas na tarde desta quinta no Ministério da Justiça. Ele está no Chile, onde participa de um evento sobre democracia e cidadania.
“Será a mesma coisa de o Poder Judiciário julgar algo e depois o Executivo invadir a sua prerrogativa, por ser uma decisão errada. Estaria invadindo a competencia do Poder Executivo”, comparou.
Durante meia hora de conversa, na qual o ministro respondeu às perguntas dos repórteres, Tarso criticou duramente o voto de Peluso. “Em momento algum manifestei qualquer postura de que a Itália vivia uma ditadura. Isso é falsidade”, disse, em referência ao voto de Peluso. “O que eu disse é que poderia ter ocorrido distorções na decisão [no julgamento de Battisti na Itália]”, explicou.
“A minha decisão [de conceder refúgio a Battisti] não foi na verdade apresentada pelo relator. Primeiro porque eu digo que o Battisti não teve direito a ampla defesa. Há na minha opinião uma absoluta insuficiência de provas”, acrescentou Tarso Genro.
Questionado sobre as citações que Peluso fez a Tarso, ao criticar o refúgio concedido em janeiro pelo ministro da Justiça a Battisti, ele ponderou que “as considerações pessoais que o relator fez” a seu respeito “fazem parte de sua retórica e não da minha”.
No entanto, disse se tratar de um voto equivocado. “Acho que seu voto é equivocado e parte de juizo ideológico. Foi um voto tendencioso na medida em que ele inclusive deu tonalidades e pesos diferentes para os argumentos que usei no meu despacho”, disse.
Tarso Genro afirmou ainda que o voto do relator foi baseado em ideologia. “Sim, claro que foi um voto 'ideologizado'. O voto do ministro Peluso foi eminentemente ideológico. Seu tom de voz se enfurecia. Mostra uma posição ideológica, que ele tem direito de ter.”
'Preso político'
O ministro da Justiça afirmou também que Battisti está preso no país desde janeiro, quando recebeu status de refugiado, de maneira irregular. “O senhor Battisti está preso ilegalmente desde que o Supremo não concedeu sua liberdade após o refúgio. O Brasil tem um prisioneiro político ilegalmente. Ele é sim um criminoso político e não um criminoso comum”, destacou Tarso.
Pressão política
O ministro avaliou que a pressão política exercida pela Itália influenciou na decisão do Supremo. “Pesou a pressão do governo italiano. Nao é aceitável que um governo faça essa pressão. Se o Battisti fosse um criminoso comum, isso não teria ocorrido. Essa pressão é política. Estou absolutamente convicto da seriedade do meu despacho”, disse Tarso.
Comentário do BGN
Vamos reproduzir as declarações do Sr. Genro e analisá-las:
“Seja qual for a decisão, vai ser respeitada. É necessário dizer que [se mantido o entendimento] abre um precendente extremamente grave no balanço, na relação equilibrada entre os poderes da República”
Ora, esta idéia da criação de um precedente é absolutamente falsa. O fato é que ele joga com a platéia. Afora que está prevista a competência do STF em julgar a matéria.
“Será a mesma coisa de o Poder Judiciário julgar algo e depois o Executivo invadir a sua prerrogativa, por ser uma decisão errada. Estaria invadindo a competencia do Poder Executivo”
Um inversão total de valores, porque o Judiciário tem a competência constitucionaç de julgar os atos do Executivo e não o contrário. Ele tenta criar uma história que desqualifique o STF.
“O que eu disse é que poderia ter ocorrido distorções na decisão [no julgamento de Battisti na Itália]”
Ora, se ele diz que ´´ poderia ter ocorrido distorções ´´, então ele nao tem certeza. Se não tem certeza, não apurou e portanto a concessão de asilo foi inapropriada.
“Acho que seu voto é equivocado e parte de juizo ideológico. Foi um voto tendencioso na medida em que ele inclusive deu tonalidades e pesos diferentes para os argumentos que usei no meu despacho”
Hum, temos aqui um homem que procura destruir a credibilidade do STF, em uma tentativa desesperada desalvar o amigo ideológico, no caso, o Sr. Battisti. Além do mais, todos sabem que a concessão do asilo, além de ilegal foi uma decisão ideológica.
“Pesou a pressão do governo italiano. Nao é aceitável que um governo faça essa pressão. Se o Battisti fosse um criminoso comum, isso não teria ocorrido. Essa pressão é política. Estou absolutamente convicto da seriedade do meu despacho”,
Então quer dizer que a pressão do governo italiano muda os votos no STF? Ora, ai está uma acusação leviana contra o STF. Mais uma vez o Sr. Genro, desesperado em salvar o terrorista Battisti, desqualifica os poderes da República, de forma acintosa .
Esta na hora do Sr. Genro demitir-se do cargo
Fonte: G1
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