Após a Folha revelar nesta sexta-feira que a Mesa Diretora do Senado tornou válido 36 atos secretos sem a devida publicidade, o comando da Casa publicou no BAP (Boletim Administrativo de Pessoal), disponível na internet, a ata da reunião na qual foi tomada a decisão. A publicação ocorre um mês depois dos atos que criaram cargos e reajustaram a verba indenizatória do Senado de R$ 12 mil para R$ 15 mil terem sido legalizados.
O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), negou hoje que a falta de publicidade da ata seria uma irregularidade. Heráclito afirmou que houve apenas um atraso e que cobraria explicações do diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, sobre os motivos da não publicidade da ata.
Tajra passou o dia em reunião com assessores e informou que não comentaria o caso com a imprensa. Ele deve entregar na próxima semana ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o relatório final com as medidas tomadas pela Diretoria Geral em relação as decisões administrativas que foram mantidas em sigilo nos últimos 14 anos.
Segundo Heráclito, a decisão de validar esses 36 atos foi tomada na reunião do dia 20 de agosto, a ata deveria ter sido aprovada na reunião seguinte da Mesa --que ocorreu no dia 27 de agosto-- e mandada à publicação. O primeiro-secretário disse ainda que as 36 medidas ainda serão submetidas ao plenário porque tratam de criação de cargos e aumento de gastos.
Reportagem da Folha mostrou nesta sexta-feira que, por meio de uma ata não publicada até ontem, o Senado validou 36 atos secretos da Mesa Diretora usados para criar cargos, diretorias e até para reajustar a verba indenizatória de R$ 12 mil para R$ 15 mil.
Em junho, uma comissão de sindicância identificou 663 atos administrativos que não foram publicados.
Desse total, 36 são atos da Comissão Diretora, os mais importantes porque só entram em vigor se forem assinados pela maioria dos sete integrantes da Mesa Diretora --colegiado atualmente presidido por José Sarney e integrado por seis senadores.
Num primeiro momento, Sarney determinou a anulação de todos os 663 atos. No dia 6 de agosto, foi convencido a voltar atrás em relação aos atos da Mesa Diretora. O diretor-geral argumentou para o presidente que só a Mesa poderia anular os atos tomados pelo colegiado.
Na maioria dos 36 atos, a Mesa Diretora trata de aumento de despesas, como criação de cargos e diretorias. Nesse caso, eles teriam de ser aprovados em plenário por meio de projetos de resolução. Havia promessa de que isso seria feito, principalmente porque a Mesa queria dividir com todos os senadores a decisão.
Senado nega irregularidades na publicidade de 36 atos secretos
O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), negou nesta sexta-feira que a Mesa Diretora tenha cometido irregularidade por não mandar publicar a ata da reunião que tornou validos 36 atos secretos. Segundo ele, houve um atraso na publicidade da decisão que foi motivado pelo intervalo entre as duas reuniões da Mesa.
Heráclito afirmou que, pelas normas internas do Senado, como a decisão foi tomada na reunião do dia 20 de agosto, a ata deveria ter sido aprovada na reunião seguinte da Mesa --que ocorreu no dia 27 de agosto-- e mandada à publicação.
Ele não soube precisar o prazo para que a ata tivesse recebido publicidade. "Prazo tem, não tem é pressa", afirmou.
Após essas duas reuniões, a Mesa só voltou a se reunir nesta quinta-feira. "A ata só foi aprovada na sessão seguinte. Não há nada de ilegal. O que aconteceu é que demorou muito tempo de uma reunião para outra. Agora, são atos que a Mesa não podia deixar de convalidar. Foi uma falha administrativa que precisa ser corrigida porque a decisão tinha sido tomada e as medidas já estavam em vigor", afirmou.
O primeiro-secretário disse que vai cobrar explicações do diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, sobre os motivos da não publicidade da ata. "Não houve omissão dele [Tajra]. Pode ter havido problema na divulgação. Isso não significa desvio de rota ou fuga de transparência", disse.
A Folha Online procurou o diretor-geral para comentar a denúncia, mas a assessoria informou que ele estava em reunião e não poderia receber a reportagem.
Segundo Heráclito, as 36 medidas ainda serão submetidas ao plenário porque tratam de criação de cargos e aumento de gastos. Ele ironizou as cobranças dos jornalistas em relação à falta de publicidade.
"Acho que vocês estão fazendo tempestade em um copo d'água. Está faltando assunto. Vocês querem que a crise volte ao Senado. Vocês criaram um problema que não existe. O Senado está cumprindo o que tem que ser cumprido. Nós estamos publicando, mas isso demanda tempo", disse.
Fonte: FOLHA/MÁRCIO FALCÃO
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