O Senado concluiu nesta terça-feira a votação da reforma eleitoral ao aprovar o fim das restrições à internet no período de campanhas eleitorais. O plenário da Casa também decidiu aprovar emenda à reforma eleitoral que determina a realização de eleições diretas para a escolha do substituto dos titulares em caso de vacância --em qualquer que seja o período da cassação.
A Casa Legislativa concluiu hoje a votação da reforma eleitoral com a análise dos pontos polêmicos da proposta. Como os senadores fizeram mudanças, o texto volta para uma nova votação na Câmara.
Os deputados precisam votar o texto até o dia 30 de setembro para que ela seja promulgada até o dia 2 de outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tenha efeitos práticos nas eleições de 2010.
Pelo texto-base da reforma eleitoral aprovado na semana passada pelo Senado, de autoria dos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE), os sites jornalísticos estariam sujeitos às mesmas regras impostas à mídia impressa (jornais e revistas) no período das eleições. Mas os senadores derrubaram essa restrições.
Pela reforma assinada pelos senadores, a internet vai ter mais espaço como ferramenta para a disputa eleitoral. Ficou permitido, por exemplo, que os candidatos à Presidência da República façam propaganda eleitoral na internet. Segundo o projeto, os candidatos à Presidência poderão pagar por anúncios de sua candidatura nos sites, desde que tenham o tamanho máximo de um oitavo da página --e de um quarto nos anúncios em jornais ou revistas.
Cada candidato também só poderá inserir até 24 propagandas durante a campanha, para permitir que os demais tenham acesso à mesma publicidade. Ficou permitido ainda doações por internet, cartões de crédito, cartões de débito, boleto bancário e telefone.
Os parlamentares aprovaram ainda uma emenda que modifica a metodologia utilizada por institutos de pesquisa para sondagens pré-eleitorais.
De autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), a emenda obriga os institutos de pesquisa a seguir critérios definidos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nas sondagens --como escolaridade, idade, sexo e nível econômico-- nas pesquisas eleitorais.
Eleição direta
A Casa também aprovou nesta terça-feira mudanças nas regras de escolha dos substitutos de prefeitos, governadores e presidente da República cassados por crimes eleitorais. O plenário da Casa decidiu aprovar emenda à reforma eleitoral que determina a realização de eleições diretas para a escolha do substituto dos titulares em caso de vacância --em qualquer que seja o período da cassação.
Na semana passada, o impasse em torno da mudança adiou a votação da reforma eleitoral. Depois de muitas discussões, os senadores chegaram a um acordo em torno do texto, que foi acatado pelos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE) --relatores da reforma.
O texto-base da reforma aprovado pelos senadores, de autoria de Maciel e Azeredo, estabelecia eleições diretas para a escolha do substituto dos cassados somente nos dois primeiros anos de mandato. Nos dois últimos anos, a proposta era a realização de eleições indiretas conduzidas pela Assembleia Legislativa do Estado.
Os senadores reconheceram, porém, que a mudança aprovada hoje ainda não pode ser considerada ideal uma vez que, se a cassação ocorrer no último ano dos quatro de mandato do titular do cargo, haverá pouco tempo hábil para a realização de nova eleição.
Outras emendas
O Senado também aprovou emenda à lei eleitoral que permite aos candidatos manter os sites de campanha no ar nas 48 horas que antecedem a disputa nas urnas. A emenda também prevê que os sites podem ficar no ar 24 horas depois do pleito --o que modifica as regras atuais.
Pelas regras em vigor, estão vedadas desde as 48 horas antes até as 24 horas depois da eleição, a veiculação de qualquer propaganda política na internet. Com a mudança, os candidatos estarão livres para fazer campanhas em seus sites pessoais durante a disputa nas urnas.
O Senado ainda rejeitou a emenda que estabelecia o chamado "voto impresso" como forma de assegurar a credibilidade da disputa.
Pelo texto, encerrada a votação, a urna eletrônica apuraria os votos automaticamente a partir do arquivo de registro digital dos votos, gravando arquivo de resultado e imprimindo boletim de urna com o resultado da votação para todos os cargos e respectivos candidatos votados.
Com a rejeição da emenda, o Senado manteve o texto-base da reforma eleitoral que prevê o armazenamento, por seis meses, dos dados eletrônicos referentes ao resultado das eleições --sem a necessidade de impressão do resultado das urnas.
O Senado também considerou prejudicada a emenda, do senador Renato Casagrande (PSB-ES), sobre as regras para debates no rádio, na televisão e na internet. Como a emenda repete o texto-base da reforma eleitoral já aprovada no Senado, o texto acabou prejudicado.
Pelo texto, as emissoras de rádio e televisão devem assegurar a presença de, pelo menos, dois terços dos candidatos nos debates. A reforma também obriga a presença nos debates apenas de candidatos filiados a partidos que tenham, no mínimo, dez representantes na Câmara dos Deputados.
O senador José Nery (PSOL-PA) tentou mudar a regra, mas acabou derrotado pelos colegas. Como o PSOL não tem dez parlamentares no Congresso, o senador teme que a pré-candidata do partido à Presidência da República, Heloísa Helena (AL), não tenha assegurada a sua participação nos debates.
O Senado também rejeitou a emenda do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que autorizava o uso de outdoors nas campanhas eleitorais. Por 39 votos a 27, os senadores mantiveram as regras previstas na legislação atual que impedem o uso de outdoors pelos políticos em campanha.
Desde 2006, os candidatos são proibidos pela Justiça Eleitoral de utilizar outdoors nas campanhas. O senador Marco Maciel (DEM-PE), um dos relatores da reforma eleitoral, argumentou que as eleições de 2006 e 2008 transcorreram normalmente sem o uso dos outdoors nas campanhas. "Há cidades que valorizam esse sentido de cidade limpa, não poluída", disse Maciel.
Outra emenda rejeitada foi a do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que obrigava os candidatos a divulgarem na internet, nos dias 6 e 30 de setembro, relatório discriminando os recursos recebidos para o financiamento das campanhas e seus respectivos doadores. Por 39 votos contra 23, os parlamentares rejeitaram a sugestão do petista e mantiveram a regra atual --que obriga a prestação de contas nos dias 6 de agosto e 6 de setembro antes das eleições.
Os senadores ainda rejeitaram outra emenda do petista que obrigava a identificação dos doadores de campanha aos partidos --que teriam que informar, no momento da distribuição dos recursos, quem é o doador original, bem como os critérios definidos pelos respectivos órgãos de direção do partido e pelas normas estatutárias.
Senado libera uso da internet durante campanha eleitoral
O Senado aprovou nesta terça-feira o fim das restrições à internet no período de campanhas eleitorais. Os parlamentares aprovaram emenda que libera a atuação de sites jornalísticos, blogs e sites de relacionamentos durante as campanhas, mas mantém apenas duas limitações à rede de computadores durante as eleições --a proibição do anonimato aos jornalistas e a garantia de direito de resposta aos candidatos que se sentirem ofendidos.
O texto aprovado pelo Senado também obriga os sites jornalísticos que sigam a regra estabelecida para as emissoras de TV nos debates entre candidatos. Pela regra, os sites devem convidar pelo menos dois terços dos candidatos. Também devem ser convidados aqueles candidatos filiados a partidos com, no mínimo, dez representantes no Congresso Nacional. Os sites têm liberdade, porém, de convidar outros candidatos que não se aplicam a essas restrições.
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), um dos relatores da reforma eleitoral, acatou emendas dos senadores Aloizio Mercadante (PT-SP) e Álvaro Dias (PSDB-PR) com a proposta de liberação total à internet nas eleições. Inicialmente, Azeredo e o senador Marco Maciel (DEM-PE), relatores da reforma, haviam mantido algumas restrições à rede mundial de computadores, mas acabaram acatando a livre manifestação do pensamento na internet no período de disputa eleitoral.
Os senadores fecharam um acordo que permitiu derrubar as restrições à internet. Mercadante se reuniu ao longo do dia com Azeredo para construir um texto de consenso. O texto aprovado pelos senadores estabelece que "é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores --internet, assegurado o direito de resposta-- e por outros meios de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica".
A aprovação da emenda põe fim à polêmica aberta na semana passada sobre as competências da internet no período eleitoral. O texto-base da reforma, aprovado na semana passada pelo Senado, proibia sites e portais de jornalismo de "fazer propaganda eleitoral de candidato, partido político ou coligação". Pelo texto, ficaria vedado aos sites "dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, sem motivo jornalístico que justifique" --o que obrigaria os sites a dar o mesmo espaço para todos os candidatos.
O texto anterior ainda proibia os sites de divulgarem pesquisas eleitorais com "manipulação de dados, ainda que sob a forma de entrevista jornalística". A multa para quem desrespeitasse a regra ia variar de R$ 5.000 a R$ 30 mil.
Com o acordo, os senadores revogaram as restrições inicialmente impostas aos sites. Azeredo, inicialmente favorável às restrições, disse que acatou as mudanças por se considerar favorável ao livre pensamento na rede mundial de computadores.
"Nós todos somos a favor da liberdade na internet. Mas se nós não colocarmos regras, o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] coloca. A internet é acessível hoje a 30% da população brasileira, percentual mais alto do que aqueles que lêem jornais e revistas", disse o tucano.
Para Mercadante, a liberação da internet mostra que o Brasil é favorável à ampla democracia no país. "A internet é a liberdade. As ditaduras não conseguiram restringir a internet. O avanço está na democracia americana, na Europa, onde a internet é livre no período eleitoral. Vários países, na América do Sul, estão restringindo as democracias. O Brasil tem que ter coragem e ousadia de conviver com diferentes pensamentos", afirmou.
Fonte: FOLHA/GABRIELA GUERREIRO/MÁRCIO FALCÃO/
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