Nova lei eleitoral com votação adiada
As Comissões de Ciência e Tecnologia e Constituição e Justiça do Senado adiaram para amanhã a votação do parecer sobre a nova lei eleitoral. Sem acordo entre os senadores sobre as emendas apresentadas ao texto principal da lei eleitoral, as comissões decidiram adiar a votação para que os parlamentares tentem chegar a um acordo sobre o texto.
As mudanças têm que ser aprovadas pelo plenário do Senado, depois pela Câmara, antes de entrarem em vigor. O Congresso tem que finalizar a votação das mudanças na lei eleitoral até o dia 30 de setembro para que possam a vigorar na disputa de 2010.
Os integrantes das comissões decidiram discutir as mudanças na lei ao longo desta terça-feira, para que a votação ocorra amanhã. O líder do PT, senador Aloizio Mercadante (SP), sugeriu que os parlamentares reúnam representantes de todos os partidos para a discussão da matéria antes da sua votação.
O petista argumenta que há pontos no texto que precisam de maior discussão antes de serem aprovados pelas comissões --como a emenda que permite propaganda eleitoral paga em sites noticiosos, na internet. "Não vejo problema em se ter propaganda na internet, mas com respeito à isonomia dos candidatos. Isso precisa ser incluído no texto", afirmou o petista.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), disse que o objetivo do adiamento é permitir a negociação em torno de um acordo. "Faríamos toda a discussão agora e amanhã viríamos para a votação. Após leitura do parecer, pedimos vista coletiva para amanhã ter processo de votação", disse o senador.
Segundo o texto, os candidatos estarão liberados para fazer propaganda eleitoral paga na internet, desde que em sites noticiosos, de busca ou serviços em geral. A campanha na internet terá que estar submetida às regras impostas a rádios e TVs, que são concessões públicas. Também está preservada a possibilidade de eventos de "pré-campanha", sem prejuízos ao candidato.
O parecer proíbe o governo federal de "reajustar, corrigir ou ampliar" programas sociais em ano de eleição --o que impede o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ampliar valores ou metas do Bolsa Família em 2010. O mesmo vale para governadores e prefeitos.
Os senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE), relatores da lei eleitoral, acataram emenda do líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), que modifica o artigo 73 da lei 9.504/97 --a atual lei eleitoral. Atualmente, a lei veda a criação de programas em ano eleitoral, mas o governo tem conseguido driblar essa proibição argumentando que apenas dá nova roupagem a ações já existentes.
O texto também acaba com a possibilidade de candidatos que chegarem em segundo lugar numa eleição majoritária assumirem o governo com a cassação do titular. Foi isso o que aconteceu recentemente com os ex- governadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Jackson Lago (PDT-MA), substituídos respectivamente por José Maranhão (PMDB) e Roseana Sarney (PMDB). Se o projeto for aprovado, haverá eleições no prazo de 90 dias em caso de cassação de mandatos.
Foram derrubados a criação do voto impresso em 2% das urnas, para controlar a eficácia das urnas, e o voto em trânsito para presidente.
Emendas
Como o Senado fez alterações no texto da lei eleitoral, a matéria terá que retornar para nova votação na Câmara antes de seguir para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parecer recebeu mais de 90 emendas --das quais 16 foram apresentadas à proposta desde a última quarta-feira, quando o texto foi lido no plenário da CCJ.
Os relatores rejeitaram 11 das 16 novas emendas ao texto, mas acataram cinco que serão incorporadas ao parecer principal. Entre as propostas que vão ser discutidas no âmbito na lei eleitoral, está a de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) que sugere aos candidatos identificar sua raça ou cor no cadastro da candidatura. O objetivo da senadora é permitir que a Justiça Eleitoral realize estatísticas sobre os candidatos no que diz respeito à cor da pele.
Outra emenda, de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), sugere que os candidatos divulguem a prestação de contas das campanhas no dia 30 de setembro de 2010, dois dias antes da disputa, além dos dias 6 de agosto e 6 de setembro, como já previsto na lei.
Os nomes dos doadores, porém, seriam mantidos em sigilo para evitar prejuízos aos candidatos às vésperas da disputa.
Outra emenda proíbe a propaganda institucional de inaugurações de pedras fundamentais de obras públicas, enquanto sugestão apresentada pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR) permite que um candidato que não tenha suas contas de campanhas anteriores julgadas pela Justiça Eleitoral entrem na disputa caso as tenham apresentado em dia.
Azeredo e Maciel também acataram emenda que permite a doação para campanhas eleitorais por meio do débito em contas correntes --além dos tradicionais boletos bancários, cartões de crédito, telefone e internet que já haviam sido acatadas no pare
Fonte: FOLHA/GABRIELA GUERREIRO
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