A Justiça Federal do Paraná condenou as empresas Sadia e Diplomata a pagamento de multa pela venda de frangos congelados com excesso de água. As empresas terão que pagar, respectivamente, R$ 700 mil e R$ 200 mil por danos morais coletivos. As duas ainda podem recorrer.
A decisão atendeu pedido do Ministério Público Federal, que identificou irregularidades nos frangos congelados produzidos pelas duas empresas e vendidos no mercado. Para o MPF, o excesso de água tem como objetivo aumentar o peso do produto, o que causa prejuízo aos consumidores.
De acordo com a Procuradoria, a Diplomata, desde 2000, e a Sadia, desde 2003, vêm recebendo seguidas multas por parte do Ministério da Agricultura devido à irregularidade, sem apresentar solução para o problema. A legislação prevê que os frangos congelados tenham, no máximo, 6% de água em relação ao seu peso total.
O juiz federal Sandro Nunes Vieira também condenou as duas empresas a pagar indenização aos consumidores por danos materiais. O valor da indenização deverá ser definido na fase de liquidação da sentença. O juiz determinou ainda que as empresas divulguem a condenação em meios de comunicação da região de Francisco Beltrão (491 km de Curitiba).
Outro lado
A Diplomata, por meio de sua assessoria, disse que não foi informada da decisão e, portanto, não comentaria o assunto.
A Sadia afirmou que "não comenta processos em andamento e que, assim que for notificada da decisão, avaliará eventuais medidas cabíveis". A empresa disse ainda que o seu processo de produção é fiscalizado pelo Ministério da Agricultura.
Fonte: FOLHA/FÁBIO AMATO
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