A Justiça argentina deixou sem efeito a resolução governamental 557/09 do Comitê Federal de Radiodifusão (Comfer) contra a fusão das companhias de televisão a cabo do pais Cablevisión e Multicanal, controladas pelo grupo Clarín, o maior conglomerado de meios de comunicação do país.
A medida foi um revés para a campanha do governo de Cristina Kirchner pela aprovação do projeto de Lei de Serviços Audiovisuais que determina a diminuição forçada dos conglomerados de mídia e a redução de participação em alguns mercados, como o de TV a cabo.
O principal afetado pela nova lei seria o Grupo Clarín, maior conglomerado de mídia argentina e líder no mercado de TV a cabo com 47% dos assinantes do país. O projeto limita em 35% o total de assinantes por operador.
O juiz Esteban Furnari ordenou nesta quinta-feira a suspensão da resolução emitida há duas semanas pelo Comfer contra a fusão das duas empresas e que obrigava a Cablevisión a apresentar um plano de desinvestimento.
A fusão das empresas foi anunciada pelo Grupo Clarín e a americana Fintech Advisory em 29 de novembro de 2006. Em dezembro do ano seguinte, a Comissão Nacional de Defesa da Concorrência aprovou a fusão com voto unânime, segundo a edição on-line do jornal "Clarín".
Quase dois anos depois, em 3 de setembro passado, um grupo de legisladores que debatem o novo projeto de Lei de Imprensa argentino e o chefe da comfer, Gabriel Mariotto, anunciaram a resolução proibindo a operação conjunta das duas empresas.
A resolução do Comfer, que agora ficou sem efeito, também ordenava a realização de uma auditoria e impedia às empresas remover ou substituir bens.
O "Clarín", em sua edição de hoje, informou que o juiz Furnari determinou que o Comfer não era habilitado para emitir uma resolução contra a fusão.
Multicanal e Cablevisión são controladas em 60% pelo grupo Clarín, enquanto que os 40% restantes das ações está em mãos da americana Fintech.
Fontes: FOLHA - Efe
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