Limitação à propriedade de terras
A soma de terras nas mãos de estrangeiros não poderá ultrapassar 10% das superfícies dos municípios da Amazônia Legal, segundo projeto de lei finalizado pelo governo e no aguardo do presidente Lula para ser enviado ao Congresso, informa reportagem de Eduardo Scolese, publicada nesta terça-feira pela Folha.Hoje, o limite é de 25% em todo o país, inclusive na região amazônica.
O novo limite valeria para a compra, por estrangeiros, de áreas rurais nos Estados do Norte, em Mato Grosso e em parte do Maranhão, que integram a Amazônia Legal. A proposta mantém para o restante do país os 25%.
As restrições, listadas na minuta do projeto de lei obtida pela Folha, valem para três categorias: estrangeiro que vive no Brasil, pessoa jurídica estrangeira residente no país e pessoa jurídica brasileira controlada por capital estrangeiro. As limitações são a solução jurídica para, no papel, fechar o cerco à invasão estrangeira na Amazônia e, no discurso, falar em soberania nacional.
Sem acordo entre ministérios, dois pontos ficaram fora do texto e terão de ser discutidos no Congresso: compra por cônjuge brasileiro casado com estrangeiro e autorização do Conselho de Defesa Nacional das compras na Amazônia.
Fonte: FOLHA
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