Medidas descumprem acordo firmado entre o presidente e governadores.
Reunião do Conselho Político, nesta segunda-feira (31), Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília (Foto: Roosewelt Pinheiro/Agência Brasil)
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou nesta segunda-feira (31) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá dividir o marco regulatório do pré-sal em quatro projetos de lei a serem enviados ao Congresso sob regime de urgência constitucional.
A medida contraria um acordo firmado por Lula na noite deste domingo (31) com os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), de São Paulo, José Serra (PSDB) e do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB). Os governantes queriam que o presidente concentrasse a regulamentação do marco regulatório em apenas um projeto e não estipulasse um prazo para a tramitação no Congresso.
Com o regime de urgência, cada projeto terá de ser analisado e aprovado por senadores e deputados em um prazo de 45 dias para cada Casa do Congresso. O presidente Lula fará o lançamento do marco-regulatório do pré-sal na tarde desta segunda.
Jucá, no entanto, procurou amenizar a mudança e disse que não há quebra de acordo com os governadores. “A proposta que começou a ser discutida seria a de mandar sem urgência, mas os líderes pediram urgência. Nós entendemos que para tramitação, designação de relatores é melhor que se tenha a urgência. Até pelo prazo de emendas e de votação. Nossa intenção é votar até o final do ano e sem a urgência constitucional não seria possível”, explicou Jucá.
Com os quatro projetos, o governo não enviará nenhuma proposta para regulamentar a distribuição de royalties para os estados. Segundo Jucá, “essa questão não está em debate.”
Já a líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), afirmou que os governadores que se reuniram no domingo com o presidente “são os que querem ganhar mais do que já ganham com o pré-sal”. Ele brincou ainda dizendo que se fosse governadora de um desses estados ficaria mais preocupada com a definição de que o Congresso é que tratará disso.
Ideli disse ainda que acredita que o Congresso não manterá o atual regime de distribuição de royalties que privilegia os estados que estão mais próximos do mar e das reservas de petróleo, como São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. “Se eu fosse governadora de um desses estados eu ficaria mais preocupada. Afinal, outros 24 estados querem passar a receber royalties. Eu acho que essa questão dos royalties será mexida pelo Congresso”.
deli e Jucá falaram aos jornalistas no final da reunião do Conselho Político do governo no Centro Cultural Banco do Brasil, sede provisória da Presidência da República durante a reforma no Palácio do Planalto. Mais cedo, o líder do PRB na Câmara, Cleber Verde (MA), relatou a forma como seriam enviados os projetos.
“Um dos projetos vai criar a Petrosal, a estatal que vai gerir o pré-sal. Outro vai criar o fundo social, um terceiro cria o marco regulatório e o quarto servirá para capitalizar a Petrobras”, explicou Verde.
Governadores
Na madrugada desta segunda-feira (31), o ministro de Minas e Energia afirmou que o governo havia cedido à pressão dos governadores do RJ, SP e ES, e não alteraria o regime de participação especial no projeto que cria o marco regulatório da exploração do petróleo na camada pré-sal. A participação especial é uma das formas de compensar os estados produtores com recursos da exploração.
Segundo o ministro, as alterações que seriam feitas no marco regulatório do pré-sal seriam condensadas em apenas um projeto. A matéria iria tratar da criação da estatal que vai gerir os recursos, a formação de um fundo social para investimento em educação e tecnologia e sobre a adoção do sistema de partilha de produção.
A questão da participação especial, que permite à União, estados e municípios cobrar 40% do valor da produção do campo petrolífero, ficará como está até que se chegue a um acordo sobre o tema. O projeto trará apenas "ligeiras alterações" em relação aos royalties, que representam até 10% da produção, disse Lobão.
Greenpeace pede maior debate sobre impactos ambientais de exploração pré-sal
No dia da divulgação do marco regulatório sobre a exploração do petróleo na camada pré-sal, a organização não governamental (ONG) Greenpeace cobra maior discussão sobre os impactos ambientais decorrentes dessa medida. “Nosso questionamento é que o governo brasileiro esqueceu, na festa do pré-sal, um convidado importante: o meio ambiente”, disse à Agência Brasil o diretor de campanhas do Greenpeace no Brasil, Sérgio Leitão.
Segundo ele, as emissões de bilhões de toneladas de gás carbônico decorrentes da exploração e da cadeia produtiva de refino do óleo podem ser compensadas pelos mares. Para isso, contudo, é preciso que 30% da extensão marítima brasileira passe a ser área protegida. “Criar áreas de proteção no mar é uma tarefa que o governo precisa assumir para que a gente tenha esse impacto minimizado. Essa decisão está na mesa do presidente da república e não significa gasto extra”, alega Leitão. Os mares são responsáveis por 50% da absorção de gás carbônico provocada pela queima de combustíveis fósseis, como o petróleo.
De acordo com Leitão, promover essa preservação é mais barato que usar a tecnologia de captação de carbono, conhecida como CCS, anunciada pelo governo. “Essa tecnologia não existe ainda. Ela nunca foi testada, ainda está em laboratório. E mesmo que venha a existir, vai custar caríssimo.”
Os detalhes sobre o novo marco regulatório do pré-sal serão anunciados pelo governo federal na tarde desta segunda-feira (31).
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Fontes: G1- Agência Brasil
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