Proposta aprovada transforma em crime a entrada clandestina no país e legaliza rondas de segurança civis
ROMA - O Parlamento italiano aprovou nesta quinta-feira, 2, em caráter definitivo, um controverso pacote de medidas propostas pelo governo conservador de Silvio Berlusconi que criminaliza a imigração ilegal e legaliza as rondas noturnas de cidadãos.
A nova lei, que já tinha sido aprovada em maio pela Câmara dos Deputados, passou no Senado com 157 votos a favor, 124 contra e três abstenções. Para o ministro do Interior, Roberto Maroni, a medida é uma iniciativa forte contra a imigração clandestina e para proteger os cidadãos das grandes cidades.
A proposta aprovada permite a ronda de civis para vigiar as cidades durante a noite, ação que estava exclusivamente nas mãos de policiais, e prevê medidas mais rígidas contra os chamados "casamentos de conveniência" para obtenção mais rápida da cidadania italiana. De acordo com as novas regras, o cônjuge estrangeiro só virará cidadão italiano se depois do casamento viver dois anos no país.
A nova lei obriga os funcionários públicos a denunciar os imigrantes sem documentação no país. Apenas médicos que atenderem os estrangeiros ilegais e diretores de centros educativos não precisam fazer a denúncia. O projeto inicial incluía a possibilidade de prisão como pena contra a imigração ilegal, mas foi eliminada após a polêmica que provocou no país e na Europa. O artigo mais controverso é o que criminaliza a imigração clandestina, penalizado por uma multa de até 10 mil euros e a expulsão imediata do país.
Além disso, os imigrantes poderão ficar detidos por até seis meses, em vez de dois, nos centros de identificação e expulsão. A partir de agora, na Itália, quem alugar um apartamento a um clandestino ou simplesmente hospedá-lo pode ser penalizado com penas de até três anos de prisão.
Para o Vaticano, a imigração não deve ser reprimida como "uma invasão da qual é preciso se defender". O presidente do Conselho Pontifício para a Pastoral dos Migrantes e Refugiados, monsenhor Antonio Maria Vegliò, acrescentou que não pode ser esquecida que a "soberania está vinculada às convenções internacionais e ao respeito a dois princípios éticos: a defesa da dignidade dos indivíduos e a convicção que toda a humanidade, para além das diferenças étnicas, nacionais, culturais e religiosas, forma uma comunidade sem discriminação entre os povos".
Fontes: ESTADO - ANSA
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