Por decisão da Camex, imposto de importação de sete tipos de aço passa a ter alíquotas de 12% a 14%
Para proteger a siderurgia nacional dos efeitos da crise global, o governo aumentou ontem a alíquota do Imposto de Importação para sete tipos de aço. Os produtos, que desde 2005 entravam no País com alíquota zero, passarão, segundo decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), a ser taxados em 12%, no caso de seis tipos de chapas e bobinas a quente, a frio e chapas grossas de aço carbono. As barras de aço ligado terão alíquota de 14%.
A medida atende ao apelo das siderúrgicas que estão perdendo mercado brasileiro para as importações, ao mesmo tempo em que houve uma retração da demanda interna e externa. De acordo com uma fonte do governo, a medida visa a proteger a indústria nacional, sobretudo da importação de produtos siderúrgicos da China.
Segundo informação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que ainda não tem os dados por país até maio, as importações brasileiras de ferro e aço da China totalizaram US$ 175,9 milhões de janeiro a abril de 2009, contra US$ 114,4 milhões no mesmo período de 2008.
No mesmo período, as importações gerais desses produtos somaram US$ 831,5 milhões, acima dos US$ 789,82 milhões que entraram no País entre janeiro e abril do ano passado. Por outro lado, as exportações brasileiras caíram drasticamente: passaram de US$ 3,52 bilhões no primeiro quadrimestre do ano passado para US$ 1,99 bilhão no mesmo período de 2009.
Oito tipos de aço estavam na lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC - alíquota praticada pelo Mercosul), com alíquota zero. Agora, apenas os vergalhões de aço continuam com alíquota zero. O governo não explicou por que apenas esse tipo de produto permaneceu sem ter a importação taxada.
Em 2005, por pressão da indústria consumidora de aço, principalmente automotiva, o governo isentou de imposto a importação de 15 produtos siderúrgicos. A intenção era conter os preços e evitar impacto na inflação. Na época, a economia estava aquecida e a produção interna de aço não conseguia atender a demanda.
Desde então, o ministério vem fazendo monitoramento do preço do aço e, a partir de 2006, alguns tipos do produto já haviam sido excluídos da lista dos que tinham alíquota zero de imposto. Agora, com a recessão nas principais economias do mundo, inclusive no Brasil, a situação se inverteu e passou a ser desfavorável para as siderúrgicas. O ministério não informou se outros setores também pleiteiam aumento de proteção tarifária contra importações.
O Brasil pode manter até 93 produtos na lista da TEC, mecanismo pelo qual pode praticar tarifas de importação para terceiros países diferentes da usada pelo Mercosul.
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