Consumidores são atraídos por meio de página na internet. Esquema é ilegal, segundo a Secretaria da Fazenda.
A distribuição de créditos pelo programa Nota Fiscal Paulista tem atraído a atenção não apenas dos consumidores. Uma empresa oferece na internet a possibilidade de triplicar os ganhos. Mas esse negócio, que parece tentador, atraiu a desconfiança de um telespectador do SPTV e da Secretaria da Fazenda.
No site da empresa suspeita de fraude, aparecem a bandeira do Estado de São Paulo e a marca do programa Nota Fiscal Paulista. Quem acessa, logo recebe o convite para transformar o reembolso do governo em um negócio lucrativo. Os interessados são chamados para um bate-papo na internet.
Com uma câmera escondida, a reportagem participou de uma dessas conferências e gravou o momento em que um dos responsáveis pela empresa tenta convencer os internautas.
“Isso aqui é pra quem quer ter um futuro melhor, pensa numa vida promissora”, disse. Quem aceita se filiar, recebe a promessa de uma bolada a cada seis meses. Bastaria apenas abrir mão dos próprios créditos da Nota Fiscal Paulista e doá-los à organização. "A partir de agora você não vai mais pedir a nota com seu CPF, vai pedir no CNPJ da empresa", afirmou o diretor da empresa.
A reportagem chegou a participar de uma palestra, onde o organizador tenta convencer mais pessoas. Em uma sala comercial, no Centro de São Paulo, os interessados recebiam instruções para divulgar o esquema. Quanto maior o número de seguidores, maior a promessa de lucro.
“Sozinha, eu ia conseguir pegar muito menos. Em grupo, o lucro é maior”, diz uma participante. O diretor da empresa garante que o negócio está dentro da lei. “As pessoas assumem um contrato doando para a empresa os créditos da Nota Fiscal Paulista. E depois a empresa redistribui esses ganhos entre os nossos afiliados”, afirmou Róbson Mourassut, diretor da empresa.
O que os diretores não explicam é que pedir uma nota fiscal com os dados de uma terceira pessoa ou empresa é ilegal. “A partir do momento que a pessoa está dando o CNPJ de uma outra empresa para uma compra que ela fez, ela está participando junto com a empresa de uma infração da legislação tributária que a emissão do documento fiscal com destinatário diverso daquele que realmente fez a compra”, explicou Telmo Valente Carlos Augusto Nunes, diretor adjunto de administração tributária.
A Secretaria da Fazenda disse que já bloqueou o cadastro da empresa para que ela não tenha acesso aos créditos da Nota Fiscal Paulista. O caso deverá ser encaminhado ao Ministério Público e também à polícia, que deve identificar quais são os crimes cometidos pelos responsáveis.
A Secretaria da Fazenda informou também que a doação de créditos do programa Nota Fiscal Paulista só pode ser feita a instituições sem fins lucrativos que estejam cadastradas na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.
Fonte: TV Globo
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