Quando vai comprar uma peça de picanha ou um hambúrguer no supermercado, o consumidor precisa de onde veio aquela carne. Essa é a exigência feita por três ONGs ao governo federal, em carta pública enviada na última quarta-feira (24). As organizações pedem que seja criado um sistema de rastreamento da carne e que na etiqueta dos produtos seja indicada a fazenda de origem do gado.
O objetivo das ONGs é dar ao consumidor a possibilidade de boicotar propriedades que não respeitem regras ambientais ou trabalhistas. Estudos recentes apontam que a pecuária ocupa a maior parte das áreas desmatadas recentemente na Amazônia, além de ser um dos setores que mais concentra casos de trabalho escravo.
Nome das fazendas criadoras de gado tem que estar na embalagem dos produtos no supermercado, defendem ONGs. (Foto: Valter Campanato/ABr)
A carta é assinada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Vitae Civilis – Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz, e Repórter Brasil.
Boicote insuficiente
Desde o início de junho, pelo menos 35 empresas, incluindo grandes redes de supermercados, declararam que vão parar de adquirir derivados de carne que venham de fazendas embargadas pelo Ibama no Pará. Parte dos varejistas já havia boicotado fazendas flagradas utilizando trabalho análogo à escravidão.
Para as ONGs, a ação das empresas é louvável, mas insuficiente. “Nossa proposta envolve um ator poderosíssimo, que quer atuar contra o desmatamento, que é o consumidor. Uma ferramenta assim irá fazer com que ele tenha instrumento para agir, já que o ato de compra é um ato político. Quando você compra um produto, você está dizendo que concorda com a maneira como ele foi feito”, defende Leonardo Sakamoto, coordenador da Repórter Brasil.
Na carta, as organizações enfatizam que o rastreamento é uma obrigação do Estado. “O governo federal já dispõe de ferramentas que, quando integradas, seriam capazes de garantir ao consumidor a informação sobre a origem do seu produto, como as informações presentes nas Guias de Trânsito Animal, nos bancos de dados da Receita Federal do Brasil e mesmo em plataformas como o Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos – Sisbov.”
Escravidão moderna
Trabalhador que fugiu de fazenda em Paragominas (PA) exibe cicatrizes de tortura. Ele foi queimado com ferro de marcar bois. (Foto: MTE/Divulgação) Segundo o último cadastro de empregadores que utilizaram mão-de-obra escrava divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 43% dos flagrantes do crime ocorreram em fazendas de gado, a maioria na Amazônia. O cadastro, publicado semestralmente pelo governo desde 2003, é conhecido como “Lista Suja do Trabalho Escravo” e reúne 196 nomes de fazendeiros e de empresas.
De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a maior parte dos trabalhadores encontrados nessa situação em fazendas de gado faz limpeza e manutenção de pastos, além de instalar cercas.
Pecuária se expande baseada em grilagem e desmatamento, diz estudo
Pesquisa da ONG Amigos da Terra traz perfil do setor na Amazônia. Frigoríficos receberam R$ 6 bi de investimentos públicos em 2008.
As áreas de pasto na Amazônia triplicaram nos últimos 30 anos, ocupando hoje uma área superior à soma dos estados da Bahia e Rio de Janeiro. Segundo um estudo publicado nesta quarta-feira (22) pela ONG Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, a expansão da pecuária só foi possível graças à invasão de terras públicas e desrespeito às leis ambientais.
Boiadeiro conduz gado no Pará. (Foto: Agência Brasil)
Ao mesmo tempo em que aponta esse problema, a pesquisa indica que, em 2008, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberou R$ 5,9 bilhões para a indústria frigorífica, o equivalente a 49,1% dos empréstimos à área industrial realizado pelo banco. A maior parte desses recursos foi direcionado a quatro grandes empresas com forte atuação na Amazônia. Na última semana, o ministro da Economia, Guido Mantega, anunciou a liberação de mais R$ 10 bilhões para socorro a empresas da área.
Números do relatório 'A hora da conta'
As áreas de pasto na Amazônia saltaram de 203 mil km², em 1975, para 616 mil km², em 2006. A área supera a soma dos estados da Bahia com o Rio de Janeiro.
Num período de 10 anos (1997 a 2007), o rebanho bovino dos estados que compõem a Amazônia Legal cresceu 77,4%, frente ao crescimento de 23,7% do rebanho brasileiro.
Enquanto em Barretos, no interior de São Paulo, um hectare de terra custa em média R$ 15 mil, no estado do Amazonas a mesma área sai por R$ 300.
O número de cabeças de gado na Amazônia atingiu seu pico em 2005, quando havia 74.589.450 animais na região, o equivalente a 36% do rebanho brasileiro.
Os maiores compradores estrangeiros de carne in natura dos estados da Amazônia Legal em 2008 foram, na ordem, Rússia, Venezuela, Irã, Argélia, Egito e Líbia.
Na Amazônia, a média é de 1,08 cabeça de gado por hectare. Isso significa que, em uma área equivalente à cidade de São Paulo, são criados 152 mil animais.
Para a Amigos da Terra, essa seria a oportunidade de começar a corrigir o caminho tomado pela pecuária na região. “São necessários investimentos expressivos, direcionados e consistentes para a recuperação e a reforma de pastagens, a intensificação do manejo, sistemas tecnológicos avançados, integrados e mais intensivos em capital humano, assim como para o amortecimento progressivo dos expressivos passivos legais. O financiamento para tais atividades pode ser mobilizado no lugar dos atuais subsídios genéricos para a expansão da pecuária”, diz trecho do estudo.
Pastos degradados
A pesquisa indica que 61,5% das áreas de pastagem no leste amazônico estão desgastadas em algum grau. Isso seria um estímulo a novos desmatamentos, já que é mais barato transformar em pasto um trecho de floresta do que recuperar uma área que não serve mais para o gado.
Para a ONG, investimentos na melhoria dos pastos só teriam efeito prático se fossem associados à regularização das terras na região, pois praticamente não há punição para a invasão de terras públicas. Essa “facilidade” na obtenção de terras tornaria pouco interessante a aplicação de recursos para melhorar a produtividade.
Veto à carne derruba preço e gera reação política no Pará
A redução entre 10% e 15% do preço da arroba da carne no Pará foi a primeira consequência da ação do Ministério Público Federal contra a produção de carne em áreas ilegalmente desmatadas na Amazônia.
Com exceção de países da África e do Oriente Médio, destinos de parte da produção, os demais mercados só aceitam a carne do Pará a preços reduzidos, informa o frigorífico Bertin, também autuado como parte da cadeia produtiva do "boi do desmate".
A reação política foi mais rápida do que os efeitos econômicos no Estado movido à pecuária: representantes do agronegócio pressionam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a mudar o código florestal, lei que fixa limites de desmatamento mais rígidos para a Amazônia. Alegam que, sem a mudança, há risco de a pecuária do Pará, com 17% do rebanho nacional, entrar em colapso.
Embora a ação movida pelos procuradores no início do mês atinja apenas 21 grandes fazendas, produtores locais reconhecem que a maioria dos estabelecimentos não cumpre o atual limite do desmatamento, de 20% das propriedades localizadas na floresta, e também poderão ser impedidas de comercializar gado.
"O Pará pode falir, isso depende da velocidade com que se derem os embargos [das áreas desmatadas]", diz Rodrigo Otávio de Paula, diretor da Agropecuária Santa Bárbara, que tem nove fazendas na lista do MP. "Se considerarmos a legislação vigente, a grande maioria [dos produtores] está à margem da lei", calcula o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), envolvido na mobilização política em favor de mudanças no código florestal.
Com a venda de bois para abate suspensa desde o início do mês, a Santa Bárbara -da qual é sócia o Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas- investe na venda de rebanho a fazendas não embargadas como alternativa de negócio.
"Se o controle da cadeia produtiva chegar ao bezerro, vai travar tudo", prevê Carlos Eduardo Antunes Oliveira, gerente da Cedro, uma das fazendas do grupo, distante 50 quilômetros do centro de Marabá.
A Santa Bárbara aparece na lista do Ministério Público como responsável por 34% das áreas de pastagens que tiveram a produção embargada, de 1.500 quilômetros quadrados, o equivalente à cidade de São Paulo. E é cobrada a pagar uma indenização de R$ 670 milhões, a terça parte do valor total aplicado às fazendas processadas, de R$ 2,1 bilhões.
O maior projeto de criação de bois do mundo --mais de 500 mil cabeças de gado-- já teria deixado de vender 20 mil cabeças desde o início do mês, segundo informação da empresa.
Repercussão
Mas o embargo da produção não repercute apenas nas grandes fazendas. Com a paralisação da produção do frigorífico Bertin no Pará durante uma semana, o preço da carne caiu no início do mês. Os abates foram retomados no dia 14, em ritmo mais lento. A redução foi de quase 30%, ou mil cabeças de gado a menos por dia.
"Estou recomendando que o produtor não comercialize os bois com esse preço baixo", disse o presidente da Faepa (Federação de Agricultura e Pecuária do Pará), esperando a recuperação do preço, que já ecoa na economia local. A pecuária é a principal atividade econômica de 78 dos 143 municípios paraenses. No conjunto, responde por 14% do PIB do Pará.
Pequenos, médios ou grandes, a maioria dos pecuaristas da região de Marabá fornece gado ao frigorífico Bertin e percebe os efeitos da ação do Ministério Público.
Assentado do projeto de reforma agrária Gabriel Pimenta, a 130 quilômetros de Marabá, Lourival de Araújo cria 700 cabeças de gado e viu as vendas ao comércio local despencarem. "Estamos em pânico", disse.
Pedro José de Campos, presidente da associação sul-paraense de pecuária, também fornece gado para o frigorífico Bertin, com quatro fábricas no Pará. "Aqui, não tem condições de comprar boi rastreado, em dia com o ambiente", disse, defendendo mudanças no limite de desmatamento atualmente em vigor.
O principal argumento dos pecuaristas é que eles foram estimulados pelo governo a desmatar metade das propriedades até a mudança das regras, a partir de 1996, quando o limite de desmatamento foi reduzido a 20% das áreas.
"O governo não pode forçar o empresário a manter a reserva. É como obrigar um carro que corre a 100 km/h a andar a 20 km/h", afirma Francisco Victer, presidente da União das Indústrias Exportadoras de Carne do Pará.
Fontes: Agência Brasil - G1 - Folha/MARTA SALOMON
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