A comissão de sindicância do Senado encontrou 663 atos administrativos secretos na Casa. O resultado do trabalho foi divulgado nesta terça-feira (23) na reunião da Mesa Diretora da Casa. Foi divulgado à imprensa pela primeira secretaria do Senado, responsável pela comissão, um CD com os atos.
O trabalho da comissão mostra que estes 663 atos foram publicados neste ano em 312 boletins suplementares. Estes boletins eram publicados com a data original do ato e não com a data de publicação. A comissão analisou atos desde 1995. O primeiro secreto encontrado foi de 1996.
Para os servidores que integram a comissão, a não publicação pode decorrer de “simples falhas humanas, erros operacionais e deficiências na tramitação e na publicação”.
A comissão alerta, no entanto, que “o uso indiscriminado de boletins suplementares” constitui indício de que houve “deliberada falta de publicidade de atos, o que recomenda a abertura de imediata sindicância visando à apuração de responsabilidades”.
A comissão encontrou ainda 118 boletins regulares que apresentavam data de publicação posterior a dos atos. Neste caso, no entanto, a justificativa é que apenas os links anteriores estavam com problemas e foram substituídos. Por isso estes atos não foram considerados pela comissão como secretos, apesar de também estarem anexados ao material final.
O trabalho sugere, por fim, o estabelecimento de uma regra determinando a publicação dos atos no máximo 30 dias após a assinatura e que eles só valham a partir desta divulgação. Propõe também que se proíba a publicação com data retroativa instituindo uma ferramenta no sistema que proíba esta pratica. Recomenda também a publicação de todos os atos também no Diário do Senado e no Diário Oficial da União.
O relatório é assinado por Doris Marize Romariz Peixoto, Fábio Gondim Pereira da Costa e Ralph Campos Siqueira. O último a assinar é justamente o diretor de RH que perdeu o cargo nesta terça-feira. Ele será substituído por Doris, que presidiu a comissão. Nesta tarde também foi anunciada a saída da função do diretor-geral da Casa, Alexandre Gazineo.
Diretor-geral e diretor de RH do Senado deixam cargos
O ex-diretor geral do Senado, Alexandre Gazineo, em maio (Foto: Ed Ferreira/Agência Estado)O diretor-geral do Senado, Alexandre Gazineo, e o diretor de Recursos Humanos do Senado, Ralph Campos Siqueira, deixaram os cargos nesta terça-feira (23). A saída dos dois foi anunciada antes da reunião da Mesa Diretora da Casa que acontece nesta tarde. Segundo a presidência do Senado, eles teriam pedido para deixar as funções.
A saída de Gazineo – a segunda troca de diretor-geral em menos de quatro meses – era exigida por vários senadores. A assinatura dele aparece em diversos atos secretos emitidos quando a diretoria-geral era ocupada por Agaciel Maia, que deixou o cargo em março, após se tornar público que ele havia omitido em sua declaração de bens uma mansão avaliada em R$ 5 milhões.
A troca dos dois diretores foi anunciada pelo primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), e deve ser confirmada ainda nesta tarde pelo presidente José Sarney (PMDB-AP).
De acordo com Heráclito, Gazineo será substituído por Haroldo Tajra, que é consultor lotado na primeira-secretaria. Para o lugar de Siqueira, o nome indicado é de Dóris Marize Romariz Peixoto, que presidiu a comissão de sindicância sobre atos secretos. Ela era chefe-de-gabinete da ex-senadora e atual governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB).
A presidência do Senado, no entanto, não confirma os nomes fornecidos por Heráclito para os cargos. Segundo o primeiro-secretário, as indicações dos novos diretores são provisórias, por 90 dias.
Denúncias
Gazineo foi promovido a diretor-geral após a queda de Agaciel. O ex-diretor deixou a função após a denúncia de que teria ocultado de sua declaração de bens uma mansão de R$ 5 milhões em Brasília.
Após a queda de Agaciel, veio a sucessão de denúncias contra a Casa, desde o pagamento irregular de horas-extras para servidores até os atos secretos. Como era sub de Agaciel, Gazineo ocupou durante quase quatro meses a função sob a desconfiança de alguns senadores.
Com a força que a crise ganhou com a revelação dos atos secretos, diversos senadores tornaram público o desejo da saída do diretor-geral. Estes senadores defendem que o substituto tenha sua indicação referendada pelo plenário da Casa.
Fontes: Agência ESTADO - G1
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