Metade da Câmara de SP é intimada durante sessão

Promotor questiona doações recebidas na campanha eleitoral de 2008 e se reúne hoje com empreiteiras

Mais da metade dos 55 vereadores da Câmara Municipal recebeu ontem intimações judiciais durante sessão. Vinte e oito parlamentares acusados pelo Ministério Público de receber doações irregulares em campanha foram intimados a prestar informações ao promotor Maurício Antonio Ribeiro Lopes em até cinco dias úteis. A convocação, feita à tarde pelo oficial da 1ª Zona Eleitoral Maurício Bonfim, gerou constrangimento e tumulto nas bancadas e interrompeu a discussão sobre a regulamentação de fretados, a concessão de serviço da Sabesp e a política climática do Município - considerada por muitos o mais importante debate do ano.

A intimação de vereadores durante uma sessão não ocorria desde 1999, quando houve o escândalo que ficou conhecido como a máfia dos fiscais - três parlamentares foram acusados, à época, de cobrar propina de comerciantes com ajuda de fiscais da Prefeitura. Ontem, as bancadas tiveram de se revezar para deixar o plenário e receber o aviso. Constrangidos, alguns parlamentares chegaram a reclamar com o oficial de Justiça. Bonfim, contudo, disse que esperaria o tempo necessário.

Vinte minutos após a chegada do oficial, assessores e policiais militares foram mobilizados pelos líderes partidários na tentativa de evitar a intimação pública. Para despistar a imprensa, o oficial foi colocado por assessores dentro da sala da liderança do PSDB, bancada que teve 11 dos 13 parlamentares acusados de receber doações ilegais. Um a um, os vereadores seguiam para a sala. Mais de meia hora depois, o oficial de Justiça saiu rapidamente por uma porta lateral e pegou uma saída para o estacionamento, sem dar chances de ser abordado pela imprensa. Os vereadores intimados também evitaram falar com a reportagem.

Após o corre-corre no plenário, a Câmara retomou as discussões dos projetos do Executivo. Até as 20h30, porém, não havia acordo para votar o pacote climático e a concessão para a Sabesp. Após lobby do setor dos empresários donos de ônibus fretados, o governo aceitou retirar as regras para esses veículos - no pacote climático, ficava definido que os fretados teriam de estacionar em bolsões no limite do centro expandido. Agora, em 60 dias o prefeito Gilberto Kassab (DEM) deve mandar projeto para regular o setor, que hoje responde à Agência Reguladora de Transportes do Estado (Artesp).

EMPREITEIRAS

As oito maiores empreiteiras do País foram convidadas a participar hoje de reunião com o promotor Lopes, autor também da representação que pede a rejeição das contas de campanha do prefeito, da vice, Alda Marco Antonio (PMDB), e de 36 vereadores. O objetivo, diz Lopes, é "discutir doações para campanhas, estudar formas de controle dos repasses".

As construtoras entraram na mira do Ministério Público por terem contribuído para campanhas eleitorais, mesmo tendo participação em concessionárias de serviços públicos. A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) proíbe concessionários ou permissionários de fazer qualquer doação a campanhas eleitorais. Para o promotor, ainda que as empreiteiras não estejam registradas como tal, "em derradeira análise (elas) seriam os concessionários diretos dos serviços públicos". Procuradas, três das seis empresas citadas na representação do MP encaminharam nota defendendo a legalidade das doações. O advogado do DEM, Ricardo Penteado, reiterou que as contribuições estão amparadas na lei.

A estratégia do promotor é tentar convencer as empresas a desistir ou ao menos modificar a forma de doação de recursos para campanhas eleitorais. Lopes usará como exemplo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no início do mês com a Associação Imobiliária Brasileira (AIB). No documento, a AIB se compromete a nunca mais fazer contribuições para campanhas eleitorais.

Em evento no Centro Olímpico do Ibirapuera, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) afirmou ter "total tranquilidade em relação à lisura da campanha" que o levou à reeleição. "Vamos fornecer todas as informações necessárias para a investigação do Ministério Público. Estamos tranquilos de que a conclusão da Justiça Eleitoral será de que tudo foi feito na mais absoluta correição." Kassab afirmou ainda que não teme cassação de mandato - punição prevista, caso as contas sejam rejeitadas pela Justiça.