Os deputados deram ontem mais uma prova de que não representam os interesses populares – mas sim que trabalham para os grupos de pressão econômica que sustentam suas milionárias campanhas eleitorais. Atendendo ao poderoso lobby dos administradores de imóveis – no qual vários parlamentares têm interesse direto no bolso -, a Câmara dos Deputados aprovou ontem mudanças draconianas na relação entre locatários e proprietários, prejudicando ainda mais quem é obrigado a pagar aluguéis.
Uma alteração mandrake na Lei do Inquilinato de 1991 permitirá que o locador não renove o contrato de aluguel, se receber uma proposta mais elevada. O inquilino só poderá continuar no imóvel se cobri-la. A nova norma abre espaço para pressão espúrias dos administradores de imóveis para aumentar os valores dos aluguéis para muito além das regras previstas de reajuste. Basta que o locatário escale um “laranja”, que lhe faça uma oferta maior de aluguel, para prejudicar o locatário.
A armadilha aprovada ontem na Câmara ainda vai para o Senado, onde tem tudo para ser aprovada, se não houver pressão de inquilinos. O texto da nova Lei do Inquilinato também facilita a retomada do imóvel. A lei atual prevê a desocupação seis meses após o fim de todos os trâmites. Pelas novas regras, o juiz poderá determinar o despejo sem essa condição, respeitando 30 dias para a saída voluntária. No caso de renovação do contrato, o fiador também deverá reapresentar comprovação de renda.
O novo texto, que visa a adequar o texto às mudanças do Código Civil de 2002 e do Código de Processo Civil, será mais uma dor de cabeça para quem o inquilino – no País em que não existe política habitacional e nem respeito à segurança do Direito. Deputados e senadores, que não têm problema de moradia, dão a menor bola para o problema dos locatários, já quem os financiadores de campanha deles são os administradores de imóveis.
Nível para lamentar
O relator, no Conselho de Ética, do caso de Edmar Moreira, dono de um castelo em Minas, demonstrou ontem o apreço que os deputados têm pela opinião dos eleitores.
O deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) deixou clara sua disposição de arquivar o caso Moreira, defendendo o acusado e ironizando a pressão por punição:
"Estou me lixando para a opinião pública! A opinião pública não acredita no que vocês escrevem. Vocês batem, batem, e nós nos reelegemos mesmo assim".
Pegando Kassab
O Estadão revela que o Ministério Público Eleitoral pedirá a impugnação das contas de campanha do prefeito Gilberto Kassab e de 46 dos 55 vereadores.
Investigação aponta supostas doações ilegais, além de uso de notas fiscais falsas na prestação de contas. Se condenados, os acusados podem ficar inelegíveis.
Assessores de Kassab negam irregularidades e lembraram que as contas da campanha foram aprovadas pelo TRE.
Corrupção eleitoreira
Pelo menos que 110.697 benefícios do Bolsa Família - principal programa do desgoverno petista para combater a pobreza e aumentar os votos - foram pagos irregularmente.
Nada menos que 3.791 mortos, 577 políticos, e 106.329 donos de carros, caminhões, tratores ou motos importadas receberam indevidamente o benefício.
Além dessas fraudes, uma auditoria do Tribunal de Contas da União, aprovada ontem, constatou que 1,1 milhão de benefíciários tem renda acima do permitido para receber o Bolsa Família.
Remendo golpista: cinco partidos se unem ao desgoverno para aprovar o voto em lista fechada para 2010
Interessada em manter os privilégios, o esquema de venda de legendas e a conseqüente corrupção, usando os partidos políticos como balcões de negociatas, a oligarquia política brasileira arma seu golpe institucional – com a colaboração do chefão Lula da Silva. Até outubro, PT, PMDB, DEM, PPS e PC do B querem aprovar o voto em lista fechada (já para a eleição de 2010).Pela proposta, o eleitor passa a votar numa sigla e não mais no candidato. Trata-se de um golpe dentro do já falido modelo representativo tupiniquim. Os deputados vão assumir a vaga conforme uma hierarquia previamente elaborada pelo partido ou pela coligação. A mudança não requer mudança constitucional. Dependerá apenas de maioria simples do Congresso para aprovação.
Os oportunistas também pretendem aprovar o financiamento público de campanha. Seria criado um fundo com recursos equivalentes a R$ 7 por eleitor para cobrir as despesas do primeiro turno, e R$ 2, por eleitor, para o segundo turno. Tomando por base o eleitorado de dezembro de 2008, os valores chegariam a R$ 913.197.656 (no primeiro turno) e R$ 260,9 milhões (no segundo).
O remendo de maldades deve incluir o projeto que regulamenta a chamada "fidelidade partidária". Ficaria claro que o mandato pertence ao partido, e não mais ao eleito. O troca-troca partidário só será permitido se ele ocorrer 30 dias antes do término do prazo para a realização de convenções partidárias.
A proposta mais polêmica, e que precisaria de emenda constitucional, trata da chamada cláusula de barreira. Ficaria vedado o exercício do mandato parlamentar aos deputados federais, estaduais ou distritais de partidos que não obtiverem 1% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados - desde que estejam distribuídos em, pelo menos, um terço dos Estados com o mínimo de 0,5% dos votos em cada um.
Será que passa?
Em fevereiro, o governo enviou ao Congresso um pacote com várias destas propostas.
Uma delas tipifica criminalmente a captação ilícita de votos, com multa e cassação do registro ou diploma do candidato que cometer a infração.
Outro projeto de lei complementar torna inelegíveis por três anos os políticos que tenham sido condenados por abuso de poder econômico ou político na Justiça Eleitoral, condenação criminal por delitos contra a economia popular, fé pública, tráfico de entorpecentes, crimes eleitorais ou detentores de cargos na administração pública que beneficiam a si ou terceiros.
Resta saber se isso foi para inglês ver, já que os políticos dificilmente vão aprovar gols contra eles próprios.
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