Orientação do governo para nova direção do banco vai contra norma corporativa da instituição
Ouça a entrevista com Andrew Storfer
Ouça a entrevista com Gustavo Grebler
SÃO PAULO - O contrato de gestão estabelecido na troca do presidente do Banco do Brasil fere as normas de governança corporativa, afirmam especialistas no assunto. "O principal compromisso do presidente de uma empresa de capital aberto, como o BB, é gerar lucro para seus acionistas e não participar de uma política de governo", afirma o advogado Pierre Moreau. "Uma decisão dentro de uma instituição deve ser fruto de uma análise criteriosa das informações disponíveis. Qualquer decisão feita antes dessa análise está em desconforme com as atribuições previstas em lei", completa o especialista em mercado de capitais da Grebler Advogados, Gustavo Grebler.
Na quarta-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a escolha de Aldemar Bendine como o novo presidente do banco. Bendine assume o cargo com a meta agressiva de ampliar o volume de crédito para poder cobrar juros menores.
Para os especialistas, a imposição de um contrato de gestão ao novo presidente da instituição pode gerar incerteza no mercado, prejudicando o preço das ações do BB e, consequentemente, os acionistas do banco. "O mercado gosta de previsibilidade. Isso quer dizer que à cada incerteza corresponde um risco, e à cada risco corresponde um desconto. Essa é a lei vigente no mercado de capitais", explica Grebler.
"Todo mundo sai perdendo, os acionistas perdem o interesse nas ações, que passam a valer menos e o correntista passa a procurar outras instituições, que sejam mais comprometidas com os resultados", completa Moreau.
Para o diretor de Economia, Banking e Finanças da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Andrew Storfer, porém, se por um lado os acionistas podem perder um pouco, a sociedade pode ganhar caso os objetivos do governo de reduzir os juros e aumentar o crédito forem atingidos.
"O Banco do Brasil tem a função, como parte majoritária do governo, de ter um papel social, se não a gente não precisaria de um banco público. (...) Se essa política é feita de maneira transparente e informando o mercado, eu não vejo problema nenhum", diz Storfer.
Além disso, ele ressalta que se as novas diretrizes fizerem com que o BB ganhe participação no mercado, pode ser que as ações da instituição sejam até valorizadas. "Se o BB resolve reduzir tarifas, colocar spread menor em determinada linha de crédito, pode atrair um número interessante de clientes e aumentar suas operações em volume tal que compense aquelas perdas de receitas", afirma.
Fiscalização
Grebler afirma que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve monitorar o desempenho do presidente do Banco do Brasil, "como o faz em relação aos demais administradores de companhias de capital aberto no País", para se assegurar de que o presidente está desempenhando o seu mandato no melhor interesse da companhia e de seus acionistas.
Segundo Moreau, caso a CVM considere que a atitude do governo está interferindo na circulação das ações, pode abrir um inquérito investigativo. O Congresso também pode abrir um processo de verificação, para discutir a medida no Senado ou Câmara. "Se o problema é a falta de competição no ambiente bancário, cabe aos nossos deputados que incentivem isso, com a edição de leis. Acho que essa gestão direta é um equívoco porque piora o ambiente competitivo."
Nota do Editor:
Corremos o risco de assistir à destruição da saúde financeira da instituição.
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