Jorge Serrão
O Ministério Público Federal em São José dos Campos enviou ofício ao Comandante Militar do Sudeste, General Antônio Gabriel Esper, pedindo informações sobre a denominada Operação Ypiranga, que pretende recuperar sete fuzis roubados do 6º Batalhão de Infantaria Leve-BIL, em Caçapava, no início do mês passado. Os procuradores Fernando Lacerda Dias e Angelo Augusto Costa receberam denúncias de que os militares extrapolam ordens judiciais e violam direitos dos cidadãos durante as buscas pelas armas.
O MPF requereu as informações com urgência e pediu que as respostas sejam entregues até 20 de abril. No ofício enviado ao Comando do Exército, o MPF solicitou a confirmação do emprego de 700 soldados, carros blindados e helicópteros na operação, e se esse aparato militar é utilizado exclusivamente para fins de cumprimento do objetivo de polícia judiciária. Para o MPF, a atividade de polícia judiciária militar está restrita à apuração dos crimes a ao cumprimento dos mandados judiciais expedidos pela autoridade competente. Eis mais um capítulo da guerra psicológica movida pelo Ministério Público contra as Forças Armadas...
O Ministério Público considera que é vedado o patrulhamento ostensivo, bem como outras atividades típicas de policiamento repreensivo, como blitze, buscas e revistas pessoais de forma indiscriminada. Os procuradores Fernando Lacerda Dias e Angelo Augusto Costa, avaliam que a realização dessas atividades representam possível violação de artigos do Código de Processo Penal Militar.
Os procuradores também questionam se nos dias e horários em que não há cumprimento específico de mandado judicial, quais são as funções do efetivo militar. Outro fato observado e questionado no ofício é a presença de efetivos militares do Exército com a presença próxima de uma viatura da Polícia Militar do Estado de SP. O MPF quer saber se o Exército está prestando apoio à polícia Militar, ou vice-versa, em ações repressivas em geral.
O MPF indaga no ofício se é verdadeira informação publicada pela imprensa do Vale do Paraíba sobre a existência de bases fixas de patrulhamento no bairro Campo dos Alemães, em São José, e de efetivo militar estacionado em pontos específicos de bairros de São José e Caçapava. Caso seja confirmada a informação, o MPF questiona qual a finalidade de tais bases fixas de patrulhamento.
O MPF também pede confirmação da realização de bloqueios, inclusive com uso de barricadas e blitze veicular em vias públicas da cidade, a abordagem indistinta de civis, nas ruas, por militares com revista pessoal, sem cumprimento de mandado judicial específico. os procuradores pedem confirmação, se há realização de ações de vigilância e patrulhamento regulares pelas ruas da cidade, às vezes com sirene ligada, sem a finalidade de cumprimento de mandado judicial específico, bem como a confirmação também de que, isoladamente ou em conjunto com a PM, o Exército venha realizando ações não relacionadas com o objetivo do inquérito policial militar, como a localização de pontos de venda de entorpecentes.
Cadê você, MP?
A CPI das ONGs aprovou ontem requerimentos autorizando a quebra dos sigilos bancários e telefônicos de quatro entidades ligadas ao Movimento dos Sem Terra (MST).
Os alvos são o Instituto Técnico de Estudos Agrários e Cooperativismo (Itac), o Centro de Formação e Pesquisa Contestado (Cepatec), a Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab) e a Associação Nacional de Cooperativa Agrícola (Anca).
A investigação rigorosa do caso deveria até render, futuramente, uma CPI do MST, já que é ilegal e inconstitucional financiar, com dinheiro público, direta ou indiretamente, movimentos sociais que praticam crimes.
Onde está o Ministério Público Federal que não age com mais rigor para impedir tais crimes objetivamente cometidos pelo Movimento Social Terrorista?
Dinheiro fácil
A Anca é apontada pelo site Contas Abertas como a entidade ligada ao MST que mais recebeu recursos do governo federal: R$ 22,3 milhões, desde 2002.
A Concrab aparece logo atrás, tendo recebido R$ 14,8 milhões.
Criada em 2006, o Itac conseguiu fechar naquele mesmo ano "convênios milionários" com os ministérios da Educação e do Desenvolvimento Agrário.
No ano seguinte, teria conquistado a liderança na captação de verbas federais entre entidades que prestam serviço ao MST.
Tesoura do Jobim
O genérico Nelson Jobim adiantou ontem que três áreas que não sofrerão cortes no Ministério da Defesa, em função dos R$ 2,7 bilhões contingenciados do Orçamento Federal, em razão da crise.
Jobim promete resguardar as aquisições de helicópteros e submarinos convencionais franceses (por serem acordos internacionais), o desenvolvimento do primeiro submarino nuclear brasileiro, a ampliação dos pelotões de fronteira, além da concorrência para a compra de novos caças também não deve ser afetada.
A promessa dele aconteceu durante o seminário "Estratégia de Defesa Nacional e a Indústria Brasileira", organizado pelo Valor e a Comissão de Relações Exteriores e Defesa da Câmara.
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