Holder afirma que não permitirá 'criminalização' de diferenças políticas, mas promete investigar interrogatórios
O procurador-geral dos Estados Unidos, Eric Holder, disse nesta quarta-feira, 23, que não irá permitir a "criminalização" de diferenças políticas nos interrogatórios da CIA, mas ressaltou que irá investigar quem não agiu corretamente. Críticos dos métodos usados pelos oficiais do governo durante a administração do ex-presidente George W. Bush, considerados tortura por muitos, pedem uma investigação completa e eventuais processos contra os oficiais que participaram dos interrogatórios.
"Não irei permitir a criminalização de diferenças políticas. Entretanto, é minha responsabilidade como procurador-geral aplicar a lei", disse Holder durante uma audiência no Congresso. "Se ver conduta errada, irei investigar sob toda a extensão da lei", acrescentou. Um relatório do Comitê de Serviços Armados do Senado revelou nesta quinta-feira que a ex-secretária de Estado Condoleezza Rice, em 2002 Conselheira de Segurança Nacional da Casa Branca, e Dick Cheney, vice-presidente de Bush, aprovaram a utilização de "métodos alternativos de interrogatório" dos suspeitos de terrorismo da Al-Qaeda pela CIA.
O documento mostra novos detalhes sobre o processo que levou à autorização de métodos "coercitivos" - atualmente, classificados como tortura - durante interrogatórios de acusados de terrorismo. O relatório despertou uma forte polêmica nos EUA à medida que se aprofundou em seu conteúdo. Até hoje a imprensa ainda não tinha citado o envolvimento de Rice.
Nesta quinta, a rede CNN destacou que, em 17 de julho de 2002, Condoleezza Rice disse que a CIA poderia praticar "métodos alternativos de interrogatório", incluindo o afogamento simulado, quando interrogasse suspeitos como Abu Zubaydah, apontado como um dos chefes da Al-Qaeda.
As mesmas técnicas foram utilizadas nos interrogatórios de Abd Al Rahim al-Nashiri, o primeiro acusado nos Estados Unidos pelo atentado contra o navio USS Cole no Iêmen, que matou 17 marinheiros americanos. O documento do Congresso indica ainda que os maus tratos a presos sob custódia americana "não pode ser atribuído a ações de umas poucas 'maçãs podres', por iniciativa própria."
MECANISMOS
Segundo o Congresso, "funcionários de alto escalão do governo dos Estados Unidos que pediram informação sobre como usar técnicas agressivas redefiniram a lei para criar a aparência de legalidade e autorizaram sua aplicação nos presos."
O relatório lembra que, em 7 de fevereiro de 2002, o então presidente Bush assinou um memorando anulando, para presos relacionados à Al-Qaeda e aos talebans, o Artigo 3 do Convenção de Genebra, que se refere ao tratamento de prisioneiros de guerra.
O governo classificou estes detidos como "combatentes inimigos" e indicou que eles não tinham direito às proteções da Convenção de Genebra, já que não eram membros de organizações militares formais. Ainda nesta quinta, o secretário de Defesa Robert Gates disse que aprova o gesto da administração Obama de divulgar relatórios da era Bush sobre os interrogatórios porque, segundo ele, os documentos inevitavelmente virão a público.
O governo dos Estados Unidos começou a preparar o uso de técnicas coercitivas em interrogatórios antes de elas serem legalmente autorizadas, durante a gestão do então presidente George W. Bush . Estas técnicas, agora tipificadas como formas de tortura, começaram a ser concebidas semanas após a CIA capturar seu primeiro suspeito de terrorismo considerado de alta periculosidade, conclui um relatório do Senado americano.O documento de 263 páginas do Comitê de Serviços Armados do Legislativo que foi divulgado nesta quarta-feira, 22, revela novos detalhes sobre o processo que levou à autorização de métodos coercitivos em interrogatórios de suspeitos de integrar a rede terrorista Al-Qaeda.
O Congresso atesta "que membros do alto escalão do governo dos EUA solicitaram informação sobre como usar técnicas agressivas, redefiniram a lei para criar a aparência de legalidade e autorizaram sua aplicação aos presos". O documento lembra que, em 7 de fevereiro de 2002, George W. Bush assinou um memorando anulando o Artigo 3 do Convenção de Genebra, que se refere ao tratamento de prisioneiros de guerra, em relação a detidos da Al-Qaeda e do Taleban. O governo classificou-os como "combatentes inimigos" e indicou que não lhes correspondiam as proteções da Convenção de Genebra, dado que não eram membros de organizações militares formais.
Em dezembro de 2001, mais de um mês antes de Bush assinar este memorando, um escritório jurídico do Departamento de Defesa já havia pedido informação sobre "abuso" de presos à JPRA, agência do Pentágono que treina militares americanos para resistir a técnicas de interrogação ilegalizadas pela Convenção de Genebra. Este treino, conhecido como "Sobrevivência, Evasão, Resistência e Escape" (Sere), simula as pressões físicas e psicológicas às quais os soldados podem ser submetidos caso sejam capturados por inimigos que não se ajustam à Convenção de Genebra. Essa agência começou seu trabalho em 2002 e o continuou pelos dois anos seguintes.
O relatório do Congresso também revela que, enquanto o governo preparava o processo legal para autorizar os interrogatórios "coercitivos", treinava agentes da prisão de Guantánamo sobre estas técnicas. Segundo o documento do Senado, o próprio secretário de Defesa naquela época, Donald Rumsfeld, aprovou o emprego de técnicas agressivas contra presos em Guantánamo. Depois, os militares americanos na prisão naval de Cuba começaram a elaborar procedimentos operacionais para aplicar as técnicas do Sere nos interrogatórios.
A autorização de Rumsfeld também chegou ao conhecimento de agentes no Afeganistão, para onde uma cópia do memorando foi enviada de Guantánamo. Ele anulou, em janeiro de 2003, sua decisão sobre Guantánamo, mas o documento seguiu influenciando os interrogatórios, segundo o Congresso. Estas práticas então passaram do Afeganistão ao Iraque e, com isso, à cadeia de Abu Ghraib, onde soldados americanos foram flagrados praticando maus-tratos contra prisioneiros.
Processo contra oficiais
Na véspera, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, deixou aberta a possibilidade de se processar oficiais que autorizaram o uso de técnicas de interrogatório consideradas abusivas contra supostos extremistas. Segundo a BBC, no entanto, afirmou que a decisão de se processar ou não estas autoridades cabe ao procurador-geral dos EUA, Eric Holder. Nesta quarta, Holder afirmou que os EUA seguirão as evidências que forem apresentadas e cumprir as leis de acordo com elas. "Ninguém está acima da lei", afirmou o secretário, reiterando que o Departamento de Justiça não tem a intenção de processar nenhum funcionário da CIA que tenha atuado "de boa fé" para seguir orientações oficiais.
O presidente também reiterou que a legislação antitortura dos EUA não será usada contra agentes da CIA (Agência Central de Inteligência dos EUA) que usaram as controversas técnicas depois que elas foram autorizadas pelo governo Bush. "Sobre aqueles que participaram destas operações de acordo com as opiniões legais e diretrizes que partiram da Casa Branca, acho que não é apropriado que eles sejam processados". "Já a respeito daqueles que formularam estas decisões legais, eu diria que será mais uma decisão (de processá-los ou não) do procurador-geral, dentro dos parâmetros de várias leis. Eu não quero prejulgar", afirmou Obama.
Auxiliares de Bush que apoiaram tortura podem ser processados
O presidente dos EUA, Barack Obama, deixou a porta aberta para que sejam processados membros do governo Bush que construíram o arcabouço jurídico usado para justificar a tortura de suspeitos de terrorismo, dizendo que os EUA perderam "a bússola moral" ao aplicar essas táticas.
A questão de se os autores das justificativas para o uso dos chamados métodos "avançados" de interrogatório devem ser acusados formalmente "será mais uma decisão do procurador-geral, dentro dos parâmetros de diversas leis, e não quero prejulgar isso", disse Obama. O presidente discutiu a questão das táticas de interrogatório aplicadas contra terroristas depois de uma reunião com o rei Abdullah II, da Jordânia.
Obama também disse que poderia vira a apoiar uma investigação parlamentar das políticas do governo Bush para com prisioneiros suspeitos de terrorismo, mas apenas sob certas condições, como a formação de uma base bipartidária. Ele se disse preocupado com o impacto de uma investigação de forte teor político sobre os esforços do governo para conter o terrorismo.
O presidente já havia afirmado que não gostaria de ver agentes da CIA que praticaram tortura processados, desde que esses agentes tenham agido dentro dos parâmetros definidos por superiores que acreditavam que essas práticas eram legais.
Mas a posição do atual governo quanto aos juristas que trabalharam com o governo Bush para aprovar as táticas violentas de interrogatório é menos clara.
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