Segundo o ministério, os canais digitais da Cultura estão irregulares, uma vez que não seguem a norma que proíbe, por enquanto, a multiprogramação nas TVs privadas e públicas estaduais.
Apenas as TVs públicas federais podem transmitir a multiprogramação, possibilita a exibição de quatro programações diferentes no mesmo espectro (em definição "standard").
Em conversa por telefone, Costa pediu ao presidente da Cultura, Paulo Markum, que solicitasse autorização para explorar a multiprogramação em caráter experimental e científico.
Se a emissora, que é parcialmente financiada pelo governo de São Paulo, manter sua posição, poderá ter revogada a sua outorga de TV digital.
TV Cultura afronta Ministério das Comunicações e usa multiprogramação
Ao transmitir dois novos canais digitais, a TV Cultura afronta norma do Ministério das Comunicações que só permite a multiprogramação às TVs públicas federais,
Essa portaria foi editada pelo governo federal no final de fevereiro, proibindo redes comerciais e emissoras públicas estaduais de transmitir quatro programações diferentes no mesmo espectro (em definição "standard"). Porém, o governo afirmou que ainda estuda regulamentar a multiprogramação digital para televisões comerciais.
A multiprogramação permite dividir o mesmo espectro utilizado hoje para transmitir diferentes programações por um mesmo canal.
No dia da estreia da TV digital, ocorrida em dezembro de 2007, o presidente da TV Cultura, Paulo Markun, disse à Folha Online que planejava começar com multiprogramação o quanto antes.
"Nós, da TV pública, optamos pela multiprogramação, mas certamente essa não será a escolha das TVs comerciais", afirmou, na ocasião.
Nota do Editor:
Gostaria de saber por que esse direito somente às federais. Creio que esta portaria é inconstitucional e ilegal, pois fere o princípio da igualdade.
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