O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta terça-feira não temer que o governo federal não cumpra a decisão da Corte sobre a possível extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti, preso no Brasil desde 2007.
Em janeiro, o italiano recebeu o status de refugiado político por parte do Ministério da Justiça.
O pedido de extradição, feito pelo governo da Itália, deve ser julgado em breve pelo Supremo. "Se for confirmada a extradição, ela será compulsória e o governo deverá extraditá-lo", disse Mendes.
O ministro afirmou desconhecer informações de que a tendência do Supremo seja pela extradição. "Eu não tenho visto decisões em off. Talvez visse mais quando era advogado-geral da União, porque me preocupava com meu cliente."
Perfil
Mendes foi nomeado ministro do Supremo em 2002, por indicação do então presidente Fernando Henrique Cardoso.
Formado em direito pela UnB, onde é professor de direito constitucional, o ministro passou a presidir o STF em 2008. Desde então, tem aparecido no noticiário em razão de opiniões ou decisões que geraram polêmicas.
Entre eles está o recente comentário sobre a série de ações de sem-terra durante o Carnaval --segundo Mendes, repassar dinheiro público para quem promove invasões de terra é uma "ilicitude", sendo a responsabilidade "de quem subsidia", no caso, o governo federal.
Na segunda-feira passada, o ministro defendeu uma mudança nos critérios para remoção e promoção de juízes no país. Ele afirma ter detectado casos de juízes promovidos por varas específicas --como de execução criminal e da infância e juventude-- sem vocação adequada para a função.
Como presidente do CNJ, propôs que fossem julgados todos os processos judiciais distribuídos até 31 de dezembro de 2005, o que equivale a solucionar de 40 milhões a 50 milhões de ações em trâmite no país.
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