Em nota, o deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP) criticou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de manter a demarcação de terra contínua da reserva Raposa/Serra do Sol, em Roraima. Por 10 a 1, os ministros do STF mantiveram a demarcação e determinaram a saída dos não índios do local.
Aldo diz que essa decisão "agride interesse nacional" e "projeta um futuro de sombras e incertezas quanto à unidade do Estado e da nação".
"O Supremo abre um precedente para que sejam implantados no Brasil um Estado multinacional e uma nação balcanizada, pois confere a tribos indígenas que fazem parte do povo brasileiro o esdrúxulo status de minorias apartadas do todo nacional, com prerrogativas negadas a outros estratos que há cinco séculos amalgamam a formação social do país", diz.
Ele afirma ainda que "o respeito aos direitos dos indígenas não pode implicar o esbulho dos não índios que há muito tempo fincaram a bandeira do Brasil naquela região". "Eles reivindicavam apenas 5% da área reservada aos índios."
Segundo Aldo, as "19 salvaguardas que o STF estabeleceu para a execução plena de sua sentença são, paradoxalmente, um atestado de que a decisão tem vício de origem". "Foi como legalizar uma situação ilícita com a condição de que não se repita."
"Os índios beneficiados foram isolados da nação. Os índios e não índios prejudicados podem recorrer à resistência não violenta na defesa de seus direitos históricos. E o Congresso Nacional, última instância da soberania popular, tem o dever de reparar este erro calamitoso do Executivo e do Judiciário".
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