Depois que o ministro Tarso Genro (Justiça) concedeu o status de refugiado político a Battisti, a defesa entrou com recurso na Suprema Corte para libertar o italiano, que está preso no Brasil desde 2007. Por outro lado, a Itália entrou com pedido de extradição.
O ex-ativista do grupo PAC (Proletários Armados pelo Comunismo) foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro homicídios.
A discussão sobre o caso Battisti deve envolver a questão da invasão ou não do Poder Executivo nos assuntos do Poder Judiciário.
Na última sexta-feira (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o governo brasileiro vai respeitar a decisão da Justiça sobre a concessão de status de refugiado ao italiano.
Lula também reconheceu o direito da Itália de recorrer ao Supremo para pedir a extradição do ex-militante de esquerda. Mas ressaltou que as pessoas devem respeitar as decisões soberanas de cada país.
Ontem, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, disse que Battisti terá uma decisão justa na Suprema Corte.
"A questão está confiada às mãos competentes do Supremo Tribunal Federal que, certamente, encontrará uma decisão justa", afirmou Mendes.
Ex-companheiros de Battisti chamam de "infames" acusações de italiano
Dois ex-companheiros de armas de Cesare Battisti denunciaram neste sábado as acusações "infames" do ex-ativista de extrema-esquerda que atirou sobre eles a inteira responsabilidade pelas mortes pelas quais foi condenado; uma carta sobre o assunto foi entregue à agência italiana da Ansa.
"Fomos condenados e pagamos pelos acontecimentos dramáticos nos quais estivemos envolvidos há 30 anos. Não negociamos nossa liberdade em detrimento dos outros. Consideramos abjeto o fato de Battisti nos tratar de arrependidos", declararam os dois ex-integrantes do movimento armado dirigido por Battisti, os Proletários Armados para o Comunismo.
O texto é assinado por Sebastiano Masala, Giuseppe Memeo e pela viúva de Gabriele Grimaldi --três ex-companheiros de Battisti que foram condenados por quatro homicídios que também valeram a condenação à prisão perpétua de Battisti, à revelia.
Um quarto homem, um "arrependido"--que foi beneficiado com uma redução da pena em troca da colaboração com a justiça-- não assinou a carta.
Os dois signatários já foram libertados.
"Fomos, cada um, condenados a 30 anos de prisão, ao contrário dos arrependidos, que saíram alguns anos depois, com a proteção do Estado. Cumprimos nossa pena até o fim, nos beneficiando das cláusulas previstas em lei", acrescentam.
Em carta divulgada na sexta-feira pela imprensa, Battisti, que se apresenta como um "perseguido político", se declara inocente das quatro mortes que lhe valeram uma condenação à prisão perpétua na Itália em 1993, pondo a responsabilidade por esses homicídios nos ombros de quatro ex-companheiros dos quais não citou nomes e tratou de "arrependidos".
As quatro mortes foram cometidas em 1978 e 1979.
O procurador adjunto de Milão, Armando Spataro, um dos encarregados do processo, declarou na noite deste sábado à televisão que Battisti era "um assassino da pior espécie".
Ele se diz inocente "porque isso se arranja, porque encontrou primeiro na França e, depois, no Brasil pseudo-intelectuais que o apóiam, mas as condenações pronunciadas contra ele são pesadas como chumbo", acrescentou o procurador --um dos mais célebres da Itália, especializado em questões do terrorismo.
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