ALEXANDRA CARREIRA
Orçamento. Bruxelas aprova aumento do défice orçamental para 2009, mas incita o Governo a prosseguir com as reformas e aponta a falta de competitividade da produção como o calcanhar de Aquiles da economia portuguesa. Em Março, a Comissão vai propor novas regras para os bancos
A Comissão Europeia (CE) avalizou ontem as despesas e receitas orçamentais e "autorizou" a Portugal o défice orçamental acima dos 3% do PIB, no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) para este ano. Assim, ao contrário do que sucedeu com França e Alemanha, Portugal está livre de um "procedimento por défice excessivo em 2009", apesar da previsão de desequilíbrio se fixar nos 3,9% do PIB. É que a derrapagem das contas deve-se às "medidas discricionárias" do Governo para conter os efeitos da crise e da "quebra da actividade económica".
Bruxelas explica que as medidas de apoio à economia - tomadas no contexto do plano europeu de recuperação aprovado em Dezembro pelos chefes de Estado e de governo - no caso português, ascendem a 0,8% do produto interno bruto. A Comissão considera que, a par de Itália, Luxemburgo e Lituânia, Portugal optou por medidas orçamentais de reacção à crise financeira que são "oportunas, direccionadas e temporárias" - os três critérios essenciais para que as medidas passem no crivo de Bruxelas.
O parecer económico da autoria da Comissão, ontem divulgado, aponta ainda a competitividade como "uma grande fraqueza da economia portuguesa", explicando que se "mantém o fosso de competitividade, reflectindo sobretudo um fraco crescimento". Ainda assim, a CE afirma que o impulso orçamental anunciado para 2009 se encontra em linha com os objectivos europeus, tendo em conta que Lisboa assegura o retorno do défice orçamental para a linha abaixo dos 3% do produto, indicados pelo PEC já no ano que vem.
De facto, em 2010, com a economia a registar uma expansão de 0,5%, o Governo português prevê que as despesas orçamentais deverão superar as receitas em 2,9% da riqueza gerada (PIB). Em 2011, com a economia a crescer 1,3%, o défice previsto será de 2,3%, ainda assim abaixo dos 2,2% do PIB alcançados em 2008.
As recomendações da Comissão vão no sentido da necessidade de Portugal se manter na rota acordada a 27 Estados no que respeita ao apoio à economia e à necessidade da consolidação orçamental - com a ressalva de que essa consolidação deverá ser acelerada caso as condições macroeconómicas melhorem.
As medidas de apoio à recuperação da economia (0,8% do PIB) estão contabilizadas em 1,3 mil milhões de euros e este montante justifica a passagem do défice orçamental - desenhando em Outubro passado - de 2,2% da riqueza para os 3,9%. O aumento do défice, em cerca de 0,9% do PIB, é também explicado pela deterioração das receitas fiscais, já que a actividade económica, em queda, deverá gerar menos receitas para os cofres do Estado.
O pacote de apoio à recuperação da economia - acoplado ao orçamento rectificativo aprovado em meados de Janeiro - baptizado como "Iniciativa para o Investimento e Emprego" dedica 0,23% do PIB ao apoio às exportações e às Pequenas e Médias Empresas. O apoio ao emprego e o aumento das transferências para a protecção social absorve mais 0,18% do produto.
Em paralelo, o Governo lançou um programa de sustentação de linhas de crédito destinado a reforçar o investimento e as tesourarias das empresas. Em Junho do ano passado foi lançado o primeiro apoio, no valor de 500 milhões de euros. Seguiu--se o Invest II (com juros bonificados) e já em Janeiro deste ano foi a vez de um pacote de 400 milhões de euros, recentemente reforçado com mais 200 milhões de euros.
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