RIO - O ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu nesta terça-feira, 13, refúgio político ao italiano Cesare Battisti, cuja extradição era reivindicada pela Itália. A decisão de Tarso Genro se baseou no "fundado temor de perseguição por opinião política", já que a Itália reconhece esta conotação, pois a sentença de Battisti aponta crime de associação subversiva, "com a finalidade de subverter o sistema econômico e social do país", diz o site do Ministério da Justiça.
Battisti, 52 anos, foi condenado à prisão perpétua por duas sentenças. No pedido de extradição, a Itália alega quatro homicídios que Battisti teria cometido entre 1977 e 1979. A condenação de Battisti na Itália ocorreu depois de sua fuga para a França, em 1981. O presidente François Mitterand acolheu italianos sob a condição de que abandonassem a luta armada. Battisti foi condenado com base em testemunho do delator premiado Pietro Mutti, seu companheiro de organização, e não em provas periciais.
Battisti deixou a França depois que sua condição de refugiado foi revogada na gestão do presidente Jacques Chirac. Ele veio para o Brasil, onde está preso desde 2007. Ainda não há data para sua saída da prisão.
Com a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, que concedeu refúgio político ao escritor italiano Cesare Battisti, ele poderá viver livremente no Brasil. Battisti está preso em Brasília, mas deve ser solto. O italiano é ex-militante do grupo de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo. A decisão de Tarso altera parecer do Comitê Nacional para os Refugiados - que em novembro rejeitou o pedido - e suspende o processo de extradição para a Itália. Battisti é acusado de quatro homicídios nos anos 1970 e condenado à prisão perpétua.
Para salvar Battisti, o ministro ateve-se ao argumento do "fundado temor de perseguição", necessário para reconhecer a condição de refugiado, conforme prevê a Lei 9.474/97. No parecer, Tarso observou ser "comum e previsível" que, nos momentos de extrema tensão social e política, aparatos ilegais e/ou paralelos, "comandados por pessoas que se erigem à condição de justiceiros ‘de fato’", passem a funcionar.
Tarso disse ao Estado que os argumentos apresentados a ele contra o refúgio continham "visão simplificadora" porque se sustentavam no "presumido envolvimento" do italiano em homicídios. "Concluo entendendo também que o contexto em que ocorreram os delitos de homicídio imputados ao recorrente, as condições nas quais foram montados os seus processos, a sua total impossibilidade de ampla defesa face à radicalização da situação política na Itália, no mínimo geram uma profunda dúvida sobre se o recorrente teve direito ao devido processo legal", destacou. Autores de crimes hediondos, terroristas ou traficantes não podem ser beneficiadas pelo asilo político.
Questionado se não temia repercussão negativa, o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay afirmou que o parecer está "acima de análises político-partidárias".
Viva o Terrorismo
Jorge Serrão
Contrariando decisão do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), o ministro Tarso Genro (Justiça) concedeu o status de refugiado político ao italiano Cesare Battisti, cuja extradição é requerida pelo governo da Itália.
Ex-membro da organização de esquerda Proletários Armados para o Comunismo, ele foi condenado por quatro assassinatos ocorridos na década de 1970.
Battisti está preso na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.
Só mesmo um desgoverno cheio de ex-guerrilheiros para conceder asilo político a Cesare Battisti, terrorista condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos entre 1978 e 1979.
Tradicionalíssimo
É tradição do Brasil conceder refúgio político toda vez que consideramos que há um fundado temor de perseguição política contra um cidadão.
Quem observou foi Pedro Abromovay, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça.
O fundado temor de perseguição, de acordo com o relatório de dez páginas do ministro Tarso Genro, se justifica pelo fato de Battisti ter vivido por mais de dez anos na França, beneficiado pela doutrina Mitterand, pela qual era concedido refúgio político a todos os militantes que renunciassem à luta armada.
Essa posição política foi posteriormente revista pelo então presidente francês Jacques Chirac, quando a Itália pediu a extradição de Battisti.
Tábua de acusação
A única prova contra Battisti é o testemunho do militante Pietro Mutti, que fez um acordo de delação premiada com a promotoria italiana.
Para não ser extraditado, quando a França mudou de posição, Battisti, que é casado e tem dois filhos, fugiu para o Brasil.
Acabou preso em março de 2007, no Rio, por meio de cooperação entre as polícias brasileira, francesa e italiana.
Julgamento
A lei brasileira 9.474/97, em seu artigo primeiro, diz que será reconhecido como refugiado político todo indivíduo que "devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país e não possa ou não queira acolher-se a proteção de seu país".
Por três votos a dois, o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), que é subordinado ao Ministério da Justiça, decidiu em novembro de 2008 não conceder a condição de refugiado a Battisti.
Tarso revolveu passar por cima do Conare, a exemplo do que ocorre desde 1998, o ministro da Justiça contrariou o Comitê Nacional para os Refugiados nada menos que 25 vezes.
Terror beneficiado
O caso Battisti não é o único refúgio político polêmico concedido no governo Lula.
O mesmo status foi dado ao padre Olivário Medina, guerrilheiro das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).
Medina, cuja mulher trabalha na Presidência da República, era uma espécie de embaixador informal daquela guerrilha no Brasil.
Nota do Editor:
As desculpas para justificar o asilo são absurdas. O fato é que existe afinidade ideológica de alguns do governo e isso afeta a boa condução do interesse público. Recomendo ao governo italiano que reaja a tal disparate. Recomendo ao Ministério Público que tome providências.
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