Refúgio político a Cesare Battisti causa indignação na Itália

URGENTE:

Caso Battisti: Itália reage e convoca embaixador do País

ROMA - O Ministério das Relações Exteriores da Itália convocou hoje o embaixador do Brasil na Itália para explicações, após Brasília defender uma decisão que dá status de refugiado político a um ex-radical italiano, Cesare Battisti, condenado à revelia por matar quatro pessoas na época da militância armada de esquerda na Itália (anos 1970). Battisti é considerado um "terrorista" pelo governo italiano. Ele nega ter cometido os assassinatos.

Um comunicado da chancelaria italiana disse que o embaixador brasileiro na Itália, Adhemar Gabriel Bahadian, se reuniu hoje com o secretário-geral da chancelaria da Itália, Giampiero Massolo, a pedido do ministro das Relações Exteriores da Itália, Franco Frattini, para expressar "perplexidade" com a decisão do governo brasileiro.

Massolo também disse ao embaixador brasileiro que "os parlamentares, a opinião pública e as famílias das vítimas estão indignadas" com a decisão do Brasil.

Nota do Editor:

Infelizmente o Sr. Genro deu mostras de naõ ter condições de permanecer no posto.

A decisão da Justiça brasileira de conceder ao ex-ativista italiano de extrema-esquerda Cesare Battisti refúgio político gerou duras reações por parte do governo italiano e de familiares de vítimas de terrorismo. Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália como autor ou coautor de quatro homicídios. Em 2007, foi preso no Brasil pela Polícia Federal.

O ministério das Relações Exteriores italiano reagiu com uma nota na qual, além de condenar a decisão do ministro Tarso Genro (Justiça), também solicita diretamente que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconsidere a decisão.

Itália pede que presidente Lula reconsidere concessão de refúgio político a Battisti

Além da chancelaria, representantes do governo conservador de Silvio Berlusconi manifestaram indignação contra a decisão da Justiça brasileira. O vice-ministro do Interior, Alfredo Mantovano, considerou "grave e ofensiva" a decisão: "um insulto a nosso sistema democrático", disse.

O senador Maurizio Gasparri, porta-voz do Partido Povo da Liberdade, expressou seu "desconcerto e dor", enquanto um dos líderes da oposição de esquerda Partido Democrático, Piero Fassino, disse que a decisão do Brasil "é equivocada".

"[Battisti] Foi protagonista da época do terrorismo e seria justo que os magistrados brasileiros tivessem maior consciência do que fazem", afirmou o político.

A decisão também motivou protesto nas associações de familiares das vítimas de terrorismo. "Mais uma vez houve total insensibilidade e falta de respeito à nossa democracia", declarou Sabina Rossa, deputada do Partido Democrático (centro esquerda), cujo pai foi assassinado pelas Brigadas Vermelhas.

"É uma decisão absurda. Temos que mudar a tática, vamos fazer algo sério. Passar das belas palavras aos fatos, sérios e ponderados", disse Alberto Torregiani, que ficou tetraplégico em um atentado atribuído a Battisti.

Além do Brasil, a França negou há quatro meses a extradição por "razões humanitárias" à ex-militante das Brigadas Vermelhas Marina Petrella. Os dois casos geraram fortes reações na Itália.

Defesa

Battisti, que sempre se declarou inocente, alega que foi condenado pelo testemunho de um ex-companheiro na organização esquerdista, Pietro Mutti --que foi premiado por sua delação-- e sem nenhuma prova da perícia.

O ex-ativista se considera um perseguido político. "Tenho certeza de que serei alvo de vingança se for para a Itália", afirmou em uma entrevista publicada nesta semana na revista "Época", concedida da prisão em Brasília, onde espera solução para seu caso.

Justificativa

Tarso justificou nesta quarta-feira a concessão do refúgio. Segundo ele, não houve influência política na decisão, que foi tomada de acordo com preceitos jurídicos e sem considerar um possível mal-estar diplomático entre Brasil e Itália.

"Estou tranquilo de que tivemos a decisão correta, sem entrar no mérito do direito que tem o Estado italiano, e da fineza e da propriedade de considerar o Estado italiano um Estado democrático", afirmou o ministro brasileiro.

A decisão pelo refúgio foi tomada ontem por Tarso, contrariando entendimento anterior do Conare (Comitê Nacional para Refugiados) --órgão ligado ao próprio Ministério--, que havia negado o pedido do italiano.

No entanto, segundo o ministro, a decisão ainda não é definitiva e pode ser revista em outras esferas de poder. "A decisão está tomada no âmbito do Ministério da Justiça, e qualquer ato, de qualquer ministro, pode ser levado para o poder Judiciário, por exemplo", disse Tarso.

Tarso, que recentemente levantou a bandeira da punição aos torturadores do regime militar no Brasil, afirma que seu passado de luta contra a ditadura não influenciou sua decisão. "Não pesou, porque se pesasse o meu passado político eu não daria o refúgio. Meu passado político não está vinculado a nenhum tipo de aceitação de ações da natureza das ações que são imputadas ao senhor Battisti. Se pesasse, ele determinaria a não concessão do refúgio", disse o ministro.

Ele ainda lembrou que o Brasil já concedeu refúgio político em casos considerados por ele como "piores", como ao asilar o ex-ditador paraguaio Alfredo Stroessner em 1989. "A decisão do Ministério da Justiça não está fazendo nada de mais do que já houve em relação a esse cidadão durante 11 anos na França. O Brasil não está fazendo nada de novo ao reconhecê-lo como refugiado", disse Tarso, referindo-se ao tempo em que Battisti se refugiou no país europeu.

Defesa 2

Ex-militante de um grupo chamado PAC (Proletários Armados para o Comunismo), Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália --em 1978 e 1979-- como autor ou coautor de quatro homicídios. Ele nega que tenha cometido os assassinatos.

Ao conceder o refúgio a Battisti, o ministro aceitou o argumento de defesa do italiano. Ele alega que não pôde exercer em sua plenitude o direito de defesa. "Um dos fundamentos muito próximos do deferimento do refúgio político é de que se o condenado teve direito a defesa. O Estado italiano alega que sim. Na avaliação que nós fizemos do processo, ele não teve direito a ampla defesa", afirma Tarso.

Nota do Editor:

A decisão irresponsável de Genro, obstrui a justiça e mina as relações entre os dois paises. É e ividente que a decisão foi ideológica e mesquinha. Uma vergonha para o Brasil. Está na hora de Genro pedir demissão ou ser demitido.

Esta decisão injusta deve ser revertida.