O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, pediu ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, um parecer sobre o pedido de soltura feito pela defesa do italiano Cesare Battisti. Preso desde 2007 no presídio da Papuda, Battisti recebeu status de refugiado político do ministro da Justiça, Tarso Genro, na terça-feira.
Na prática, o pedido de parecer adia a saída do italiano. Mendes questiona se Battisti deve deixar a prisão ou se deve ser mantido em prisão domiciliar. O procurador não tem prazo para responder ao questionamento. Até lá, está mantida a sua prisão.
A defesa de Battisti pediu ao Supremo que ele seja solto por considerar que não há motivo para a manutenção de sua prisão preventiva, decretada com fins de extradição, alegando ser irrecorrível a decisão de reconhecimento de refúgio político proferida em recurso ao ministro da Justiça.
A Suprema Corte recebeu ontem um comunicado oficial do Ministério da Justiça informando sobre a concessão do asilo político.
Battisti está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e espera um posicionamento do STF para ganhar liberdade.
Crise
A decisão do governo brasileiro não foi bem recebida na Itália. O governo italiano fez um apelo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reveja a concessão do refúgio.
Agora, a Itália estuda a possibilidade de recorrer ao STF para anular a decisão do ministro da Justiça.
Acusações
Ex-militante de um grupo chamado PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro homicídios. Ele nega que tenha cometido os assassinatos.
Alega que não pode exercer em sua plenitude o direito de defesa. Sustenta que as condenações decorrem de perseguição política do Estado italiano.
Corre no STF um pedido de extradição formulado pelo governo da Itália. Em novembro, o Ministério da Justiça negou pedido de refúgio feito pelo italiano. A decisão de Tarso é resultado de recurso formulado pela defesa de Battisti.
Chanceler italiano diz que concessão de refúgio a Battisti é "inaceitável"
O ministro das Relações Exteriores da Itália, Franco Frattini, afirmou nesta sexta-feira que a decisão brasileira de conceder refúgio político ao ex-ativista Cesare Battisti é "inaceitável" e que seu governo irá utilizar todos os meios jurídicos possíveis para reverter este quadro.
Em entrevista ao telejornal italiano "TG5", o chanceler italiano disse esperar que "a Procuradoria Geral do Brasil possa reagir contra esta decisão inaceitável ou que o presidente Lula repense a decisão de apoiar seu ministro da Justiça".
Para o chanceler, trata-se de uma "decisão inaceitável do qual o governo do Brasil deve assumir toda a responsabilidade" e que "põe uma grave ferida na colaboração entre Itália e Brasil, sobretudo no campo da cooperação judiciária".
"Não se pode imaginar tratar a Itália como um país onde os direitos são negados e os prisioneiros torturados. Battisti é um terrorista, não um prisioneiro político", disse Frattini.
Battisti é acusado de cometer quatro assassinatos na década de 1970, quando militava no grupo de extrema-esquerda PAC (Proletários Armados pelo Comunismo). Desde 2007, o italiano se encontra preso no Brasil.
Na última terça-feira, o ministro da Justiça brasileiro, Tarso Genro, concedeu o status de refugiado político a Battisti, negando assim um pedido de extradição feito pelo governo da Itália, por considerar que o acusado corria riscos de perseguição política em seu país.
Refúgio não pode ser dado a terrorista
A lei 9.474, de 1997, definiu os mecanismos para a implantação do estatuto do refugiado, de 1951.
Segundo o texto, não se beneficiarão do refúgio quem tenha cometido crimes contra a paz, crime de guerra, contra a humanidade, hediondo, participado de atos terroristas ou tráfico de drogas.
A Itália diz que Cesare Battisti é terrorista por ter supostamente participado de quatro assassinatos que tiveram motivação política.
O ministro Tarso Genro (Justiça), no entanto, entendeu que, pela sentença da Justiça italiana, Battisti deve ser classificado como "subversivo" e não "terrorista", respaldado pelas acusações de crimes políticos.
Há quem defenda que Battisti deveria ter recebido asilo político, e não refúgio. Enquanto o primeiro tem caráter político, o segundo é humanitário.
Senador italiano defende "boicote turístico" ao Brasil após asilo a terrorista
O vice-presidente da Comissão das Relações Exteriores do Senado da Itália, Sergio Divina, defendeu o boicote turístico ao Brasil, em repúdio à decisão do governo brasileiro de conceder o status de refugiado político ao italiano Cesare Battisti, condenado por terrorismo no país.
"Quando forem fazer uma viagem ao exterior, não levem em consideração o Brasil, país que nós italianos demos tanto, e tivemos como resposta esse afronto", afirmou Divina, pedindo aos italianos para "pensarem nos protestos feito por pessoas honestas".
Divina, que é senador pela Liga Norte (partido conservador que integra a coalizão governista), enfatizou que "proteger um homicida que já foi condenado, tornando-o perseguido político, não só ofende a Itália, mas toda a história do país, baseada em princípios sólidos de liberdade, filhos da luta de libertação e de 60 anos de democracia, coisa que o Brasil sonha".
Na última terça-feira, o ministro da Justiça brasileiro, Tarso Genro, concedeu o refúgio político a Battisti, ex-ativista de extrema-esquerda e condenado em 1993 na Itália à prisão perpétua por quatro assassinatos, que teriam sido cometidos na década de 70 quando militava no PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), grupo ligado às Brigadas Vermelhas.
A decisão garante que Battisti deixe a prisão de Papuda, em Brasília, e nega, consequentemente, o pedido de extradição italiano.
Tarso afirmou que sua decisão foi baseada na "existência fundada de um temor de perseguição" contra Battisti, que alega inocência. A situação gerou certa tensão entre as duas nações e levou a Itália a emitir um pedido oficial de reconsideração ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para senador italiano, Tarso disse "umas cretinices" para conceder asilo
"O ministro da Justiça disse umas cretinices", afirmou ontem o senador e ex-presidente da Itália Francesco Cossiga, 80, em entrevista por telefone à Folha sobre os argumentos de Tarso Genro para conceder o asilo político a Cesare Battisti.
O político redigiu uma carta utilizada por Tarso Genro como uma das principais justificativas para a decisão da última terça-feira. No texto, enviado ao governo pelos advogados de Battisti, Cossiga diz que os quatro assassinatos cometidos entre 1978 e 1979 não foram crimes comuns, mas políticos.
"Battisti usou a carta de uma forma absolutamente equivocada. Na Itália o crime político é um agravante. Foi isso que eu quis dizer", disse Cossiga. "Entre um que assalta um banco para pôr o dinheiro no bolso e outro que rouba para financiar a Al Qaeda, o segundo é condenado de forma mais dura, seja pela legislação italiana, alemã, francesa ou britânica".
Para o italiano, Battisti é "certamente" um terrorista --"isso eu não tenho dúvida nenhuma". Ele também nega qualquer possibilidade de perseguição política contra o ex-militante do PAC (Proletários Armados pelo Comunismo).
"O ministro disse umas cretinices [na decisão]. Disse, por exemplo, que Battisti correria risco de vida, porque se voltasse para a Itália os serviços secretos paralelos o matariam", comentou. "Tudo besteira, coisas sem sentido. Por caridade, isso é coisa do passado sul-americano. Da Argentina, do Brasil na época da ditadura."
Tal preocupação, no entanto, não foi apresentada por Tarso, mas pelo próprio Battisti ao alegar a perseguição que poderia sofrer caso fosse extraditado. A assessoria de imprensa do Ministério da Justiça afirma que o ministro não levou em conta tal argumentação ao decidir sobre a questão.
Cossiga disse que o PT e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva "não poderiam se voltar contra toda a esquerda da América do Sul". "A legenda de Lula, que se faz de democrático na Europa, é no fundo um partido populista católico. Na Itália nós os chamamos de "cato-comunistas'", disse. "Os grandes aliados do governo Lula são apenas os países antiamericanos da América do Sul", completou.
Cossiga é um histórico integrante da Democracia Cristã, ala de centro-esquerda da política italiana. Ele foi presidente da Itália entre 1985 e 1992.
Durante os anos em que Battisti atuou pela extrema esquerda italiana, Cossiga foi ministro do Interior, órgão responsável pela polícia italiana.
No cargo, foi um dos autores da legislação que possibilitou a condenação de Battisti à prisão perpétua, mesmo sem sua participação no processo judicial.
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