Participantes da Campus Party, evento de tecnologia que acontece em São Paulo, ficaram de costas e em silêncio nesta sexta-feira (23) para protestar contra o projeto de lei que enquadra crimes cometidos pela internet, aprovado pelo Senado no ano passado e que tem o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) como relator.O ato aconteceu ao fim de um debate sobre o assunto, com participação de José Henrique Santos Portugal, assessor de Azeredo. Também participaram da mesa o desembargador Fernando Botelho, o sociólogo Sérgio Amadeu, diretor de conteúdo da Campus Party, e Ronaldo Lemos, professor de direito da Fundação Getulio Vargas no Rio.
Portugal e Botelho tiveram muita dificuldade para apresentar seu ponto de vista sobre o projeto, sofrendo intensos protestos dos "campuseiros" --a maioria dos expectadores era contra o projeto. Organizadores da Campus Party, como o diretor do evento, Marcelo Branco, também são contrários à matéria.
Usuários usam frases em notebooks para protestar contra projeto de lei sobre crimes na internet
Referência internacional
Portugal abriu a discussão argumentando que países signatários da Convenção de Budapeste, documento internacional sobre crimes na internet, já possuem legislações semelhantes.
Em tramitação desde 2003, o projeto altera seis leis e cria dez novos tipos penais. Entre eles, estão crimes de estelionato eletrônico (como roubo de senhas para ter acesso a contas bancárias), divulgação indevida de informações, difusão de vírus e atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública. A pena para os crimes varia de um a três anos de prisão, na maioria dos casos.
"O projeto se inspira na legislação do Conselho Europeu [de Budapeste], com 44 países que assinaram. Em 22 países, o tratado já está vigorando", afirmou o assessor. Portugal acrescentou que, nos EUA, país em que se encontram os grandes provedores, a lei vigora desde o dia 1º de janeiro de 2007. "Mas o Brasil não é signatário", afirmou.
Em seguida, ele ressaltou os benefícios que a lei pode trazer, como a penalização do acesso ilegal a computadores e dados ou atentados a servidores públicos e de segurança. Por diversas vezes, foi vaiado ou houve tentativa de interrupção da sua fala.
Regulamentação necessária
O desembargador Botelho, que auxiliou na redação do projeto de lei, abriu a participação na mesa classificando o debate como "uma discussão acertada, genuinamente democrática, com especialistas em tecnologia".
Botelho afirmou que "dizer que não há necessidade de regulação [da internet] é preocupante, pois crimes autorais de software são realidade. O direito penal tem que educar preventivamente. É preciso de uma disciplina que eduque para a punição".
Participantes do debate que apoiam o projeto de lei tiveram dificuldades para falar, em razão da intervenção de manifestantesEssas afirmações geraram protestos por meio dos notebooks, nos quais se lia: "O Rly?" ['Oh, really?', expressão que expressa sarcasmo, bastante usada entre internautas]" e "Disciplina Ditaturativa" [sic].
Ronaldo Lemos, professor da Fundação Getulio Vargas, reiterou seu raciocínio de ontem, em defesa de uma legislação civil para o internauta, que preceda a legislação penal.
"O direito penal é aplicado quando todo o restante dá errado. O projeto de lei se inspira na Convenção de Budapeste, mas os países que adotaram o acordo já tinham regulamentação civil para a internet. Os EUA, por exemplo, adotaram parcialmente o que foi tratado", afirmou.
Segundo Lemos, uma simples troca de arquivos via iPod já tipificaria o enquadramento pelo artigo 285-a, que prevê de um a três anos de prisão.
O sociólogo Sérgio Amadeu, por sua vez, classificou a redação do projeto de lei como "absurda". "Se o usuário transferir uma música de um podcast para um CD, já viola a lei", afirmou. "A RIAA [Associação de Indústria Fonográfica da América, sigla em inglês] processa, atualmente, 18 mil adolescentes nos EUA. Não podemos concordar com essa redação."
O mais preocupante, de acordo com Amadeu, é o artigo 22, que determina aos provedores a manutenção dos dados de conexão. "Ou seja, universidades com milhares de acessos terão que guardar dados. A lei não irá punir o criminoso, ao contrário. A lei é um atraso", disse ele, sob aplauso intenso dos espectadores.
Com relação aos provedores de acesso, o projeto cria quatro obrigações: manter por três anos dados de endereçamento eletrônico de origem, hora e data da conexão; preservar, após requisição judicial, informações requisitadas; e informar em sigilo à autoridade competente denúncia que tenha tomado conhecimento e que contenha indícios de crime.
A multa para o provedor que não cumprir as determinações da lei varia de R$ 2.000 a R$ 100 mil.
Sem regulamentação, blogueiro no Brasil é herói, diz especialista
Os blogueiros no Brasil não sabem os riscos que estão enfrentando e as consequências de seus posts são imprevisíveis, pela falta de uma legislação que estabeleça regras claras para a internet. Essa é a visão de Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas no Rio, que atesta: "Ser blogueiro no Brasil é ser herói."
Lemos participou nesta quinta-feira (22) de um debate da Campus Party, evento de tecnologia que acontece em São Paulo, sobre a relação entre a legislação brasileira e o mercado de internet.
Da esq. à dir., Ronaldo Lemos (FGV), Ivo Corrêa (Google) e Roney Vainzof, advogadoO painel teve como motes o caso Cicarelli, em que uma decisão judicial provocou o bloqueio temporário do YouTube no país, e o recente embargo ao blog Twitter Brasil, durante a campanha eleitoral.
Para Lemos, a falta de regulamentação para a web faz com que produtores de conteúdo e internautas não tenham uma noção clara dos riscos de suas ações na rede.
"Isso prejudica inclusive a inovação. Se eu quiser criar o 'RonaldoTube', na primeira semana os processos judiciais me aniquilam. Como eu vou concorrer com o YouTube, que tem capital para assumir esses riscos e os processos?", questiona.
A polêmica sobre o assunto ganhou força no ano passado, com a aprovação, pelo Senado, do projeto de lei que enquadra crimes cometidos pela internet, como a pirataria virtual e a pedofilia, e endurece a pena para os crimes já existentes. A matéria, que tem o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) como relator, gerou reação entre internautas e empresas.
O professor da FGV, que é contrário ao projeto, defende a criação de uma legislação civil, que estabeleça primeiro os direitos e os deveres dos internautas, para que depois sejam estudadas as punições na esfera criminal.
Só adaptação
Entretanto, há especialistas que minimizam a importância de uma legislação específica e afirmam que as leis atuais já são capazes de punir os crimes cometidos na internet.
De acordo com Rony Vainzof, advogado especialista em direito digital, são necessários apenas ajustes para regulamentar o arquivamento de provas por parte dos provedores e delitos cometidos só na internet, como o envio de código malicioso para fraudar contas bancárias.
"A internet não é um mundo sem leis. 95% dos casos que existem são aplicáveis pela legislação atual", afirma Vainzof. Na visão dele, casos como o de Cicarelli e o do Twitter Brasil são resultado da falta de conhecimento dos juízes sobre o ambiente da internet e que tipo de decisões podem ser de fato aplicadas. Por isso, ele defende a criação de varas judiciais especializadas em direito digital, para julgar esses casos, mesmo que à luz das leis "off-line" "A legislação nunca vai acompanhar a tecnologia", diz.
Efeito Obama
Os debatedores enfatizaram a necessidade de organização dos internautas para exigir que essas mudanças sejam feitas e para que a liberdade de expressão na internet seja ampliada, como no caso do debate eleitoral.
A campanha eleitoral do ano passado foi marcada pela restrição do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ao uso da rede como instrumento de informação e propaganda. Os artigos 18 e 19 da resolução nº 22.718 do TSE definiram que a propaganda eleitoral na internet só seria permitida na página do candidato destinada à campanha. Isso limitou a utilização de blogs e redes sociais.
A sugestão é "aproveitar a energia do Obama", em referência ao presidente dos Estados Unidos, que usou ativamente a internet durante a campanha para debate e arrecadação de doações.
"Eu acho que o Obama é o grande cabo eleitoral para a internet no Brasil. A gente tem que aproveitar esse momento", afirmou Ivo Corrêa, advogado do Google Brasil, que teve participação tímida no pleito brasileiro do ano passado.
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