As decisões de Genro são ideológicas. Não teve pena de repatriar os cubanos que foram punidos em seu país e protege um assassino comprovado, só porque serve à mesma ideologia esquerdista radical. O Brasil precisa reverter esta decisão e o Sr. Genro deveria ser convidado a deixar o cargo. Ele provou que não tem competência para ser ministro da justiça.
da Efe, em Roma
A Itália estuda a possibilidade de recorrer no STF (Supremo Tribunal Federal) à decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder o status de refugiado político a Cesare Battisti, ex-ativista da esquerda radical condenado a prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos.
O anúncio foi feito hoje pelo ministro da Justiça da Itália, Angelino Alfano, em entrevista à emissora "RAI", na qual afirmou que seu governo pensa em enviar uma "instância de reflexão" a Tarso para que reconsidere sua decisão sobre Battisti, detido no Rio de Janeiro em 2007.
Após esta decisão, o ex-ativista e escritor italiano, que aguardava em uma penitenciária de Brasília a decisão do Supremo sobre sua extradição, será colocado em liberdade esta semana e poderá viver no Brasil como refugiado político.
"Faremos tudo o que estiver em nossas mãos. E faremos também pesar o fato político de que países como o Brasil, que pretende contribuir com a democracia mundial com sua participação no G-8 [grupos dos países mais desenvolvidos], se deem conta de que a violação do que foi ditado pela Justiça de outros países não lhes facilita o caminho", disse Alfano.
O ministro da Justiça da Itália afirmou que fará contato pessoalmente com seu colega brasileiro para "expressar a ele as razões da indignação das vítimas do terrorismo e das vítimas de Battisti, que foi condenado na Itália com critérios de absoluta garantia".
O governo brasileiro divulgou na última terça-feira a concessão do status de refugiado político a Battisti, cuja extradição era pedida pela Itália.
Ontem, o Ministério de Relações Exteriores da Itália convocou o embaixador brasileiro em Roma, Adhemar Gabriel Bahadian, para expressar "sua queixa e surpresa" por uma decisão contrária a uma anterior do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), entidade vinculada ao Ministério da Justiça.
A decisão do Ministério da Justiça de conceder refúgio político ao italiano Cesare Battisti --condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos-- não irritou apenas o governo da Itália. O Itamaraty também ficou incomodado.
Segundo umfuncionário do Itamaraty, em novembro, quando o pedido de asilo de Battisti foi analisado pelo Conare (Comitê Nacional para Refugiados), o ministério já havia se posicionado contra.
Depois que Luiz Eduardo Greenhalgh, advogado de Battisti, recorreu a Tarso Genro (Justiça), o Itamaraty voltou a expor a sua posição contrária. Nesta quarta (15), a decisão de Tarso rendeu o primeiro constrangimento ao Itamaraty.
O embaixador do Brasil em Roma, Adhemar Gabriel Bahadian, foi convidado pela chancelaria da Itália a dar explicações. Nos próximos dias, deve aportar em Brasília um pedido formal do governo italiano para que Lula reveja a decisão de seu ministro da Justiça.
Se for mantida, a concessão do refúgio terá efeitos sobre o julgamento do pedido de extradição que corre contra Battisti no STF (Supremo Tribunal Federal). Não restará ao Supremo senão a alternativa de declarar-se impedido de extraditar um cidadão italiano acolhido pelo Estado brasileiro como refugiado político.
Battisti, que sempre se declarou inocente, alega que foi condenado pelo testemunho de um ex-companheiro na organização esquerdista, Pietro Mutti, que foi premiado por sua delação, e sem nenhuma prova da perícia. O ex-ativista se considera um perseguido político. "Tenho certeza de que serei alvo de vingança se for para a Itália", disse em entrevista publicada esta semana na revista "Época", concedida na prisão em Brasília.
O pedido da Justiça italiana pela "execução de penas" se baseia, principalmente, nas duas sentenças de prisão perpétua pronunciadas contra Cesare Battisti, em 1993, pelos vários assassinatos cometidos no final dos anos 1970, em Milão, entre eles o de um policial, o de um agente penitenciário e o de um joalheiro.
Após viver na França por 14 anos, de 1990 a 2004, o ex-responsável pelo movimento dos Proletários Armados pelo Comunismo, hoje com 54, fugiu para o Brasil em 2004, quando a Justiça francesa decidiu pôr fim à "jurisprudência Mitterrand", que o protegia, até então, de uma extradição para a Itália.
Governo italiano e familiares de vítimas se irritam com refúgio político a Battisti
A decisão do Ministério da Justiça de conceder refúgio político ao italiano Cesare Battisti --condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos-- revoltou os familiares das vítimas do ex-militante comunista do PAC (Proletários Armados pelo Comunismo). Representantes do governo conservador de Silvio Berlusconi também manifestaram indignação com a decisão.
O ministro do Interior, Roberto Maroni, disse que o "governo brasileiro [cometeu] um erro muito grave, que é uma ofensa às vítimas do terrorismo, ao sistema judiciário e ao povo italiano".
"Battisti é um criminoso que foi condenado por assassinato e merece tudo menos o estatuto de refugiado político", acrescentou Maroni, citado pela agência Ansa.
O vice-ministro do Interior, Alfredo Mantovano, considerou "grave e ofensiva" a decisão, além de "um insulto a nosso sistema democrático".
O senador Maurizio Gasparri, porta-voz do Partido Povo da Liberdade, no poder, expressou seu "desconcerto e dor", enquanto um dos líderes da oposição de esquerda Partido Democrático, Piero Fassino, disse que a decisão do Brasil "é equivocada".
"Foi protagonista da época do terrorismo e seria justo que os magistrados brasileiros tivessem maior consciência do que fazem", afirmou.
Vítimas
Entre os mais indignados, estão as associações de familiares das vítimas de terrorismo, que consideraram que o Brasil infligiu uma "humilhação" à Justiça italiana.
"Mais uma vez, houve total insensibilidade e falta de respeito à nossa democracia", disse Sabina Rossa, deputada do Partido Democrático (centro-esquerda), cujo pai foi assassinado pelas Brigadas Vermelhas.
Rossa se referia à recente decisão, há quatro meses, do presidente francês, Nicolas Sarkozy, de não extraditar Marina Petrella, ex-militante das Brigadas Vermelhas, por questões de saúde.
"Assim como no caso de rejeição da extradição de Marina Petrella, continuamos a pensar que seria justo que a Itália pudesse julgar Cesare Battisti", insistiu Rossa.
Ambos os casos geraram fortes reações na Itália, que enfrenta, assim, dois países que defendem e concedem, tradicionalmente, o estatuto de refugiado político.
"É uma decisão absurda. Temos de mudar a tática, vamos fazer algo sério. Passar das belas palavras aos fatos, sérios e ponderados", criticou Alberto Torregiani, que ficou tetraplégico em um atentado atribuído a Battisti.
Battisti, que sempre se declarou inocente, alega que foi condenado pelo testemunho de um ex-companheiro na organização esquerdista, Pietro Mutti, que foi premiado por sua delação, e sem nenhuma prova da perícia. O ex-ativista se considera um perseguido político. "Tenho certeza de que serei alvo de vingança se for para a Itália", disse em entrevista publicada esta semana na revista "Época", concedida na prisão em Brasília.
O pedido da Justiça italiana pela "execução de penas" se baseia, principalmente, nas duas sentenças de prisão perpétua pronunciadas contra Cesare Battisti, em 1993, pelos vários assassinatos cometidos no final dos anos 1970, em Milão, entre eles o de um policial, o de um agente penitenciário e o de um joalheiro.
Após viver na França por 14 anos, de 1990 a 2004, o ex-responsável pelo movimento dos Proletários Armados pelo Comunismo, hoje com 54, fugiu para o Brasil em 2004, quando a Justiça francesa decidiu pôr fim à "jurisprudência Mitterrand", que o protegia, até então, de uma extradição para a Itália.
Defesa
Em nota, os advogados de Cesare Battisti elogiaram a decisão do governo brasileiro de conceder refúgio político ao italiano condenado em seu país por terrorismo. Segundo eles, Battisti poderá agora "retomar suas atividades de escritor e iniciar uma nova fase de sua vida".
"Doravante, sem receio de perseguições políticas", diz a nota, assinada pelos advogados Luiz Eduardo Greenhalgh, Suzana Figueiredo, Fábio Antinoro e Georghio Tomelin que defendem Battisti no processo de extradição perante o STF (Supremo Tribunal Federal) e no pedido de refúgio perante o Conare (Comitê Nacional para Refugiados).
Eles rebateram os críticos da decisão de dar status de refugiado político a Battisti. "Somente quem conhece o processo superficialmente é que pode considerar a decisão de conceder refúgio político equivocada. Quem conhece o processo profundamente [...] sabe que a decisão de conceder refúgio político a Battisti é a única medida que preserva a Constituição brasileira e a tradição do Brasil em casos semelhantes."
O vice-presidente da associação das vítimas do terrorismo da Itália, Roberto Della Rocca, criticou a decisão do governo brasileiro de conceder refúgio político a Cesare Battisti, condenado por terrorismo --ele é acusado de assassinar quatro pessoas. Em entrevista ao jornal "Corriere della Sera", Della Rocca classificou a decisão de "grotesca" e afirmou que a medida faz parte de "uma doutrina Lula".
Della Rocca afirmou que a concessão do benefício foi uma decisão política do governo brasileiro que não encontra respaldo nas leis italianas. "É uma negação ao Estado de Direito porque Battisti na condição de cidadão italiano cometeu crimes gravíssimos e já foi condenado várias vezes. Diante de um sujeito marcado por gravíssimos crimes volta-se ao velho lenga lenga da perseguição política", disse.
O representante da entidade lembra que Battisti sempre recorreu à condição de refugiado político para deixar de cumprir pela pelos crimes cometidos.
Della Rocca disse que o ex-terrorista, que foi preso em 2007 pela Polícia Federal do Rio de Janeiro, só veio para o Brasil depois que seu refúgio político na França corria o risco de ser revertido porque o governo francês tinha aceitado o pedido de extradição feito pela Itália.
Ao destacar que a legislação italiana é mais rigorosa, Della Rocca insinuou que no Brasil a Justiça é cega. "Ou é uma Justiça generosa ou é uma Justiça que não quer ver as coisas", afirmou Rocca.
Pedido
Depois de divulgar uma nota pedindo para o presidente Lula revê o refúgio, a chancelaria italiana procurou oficialmente nesta quarta-feira o governo brasileiro. O Ministério das Relações Exteriores da Itália pediu um encontro com o embaixador brasileiro Adhemar Gabriel Pahadian e cobrou explicações sobre os motivos que levaram o Brasil a conceder o benefício.
Na conversa, o governo italiano pediu que o Brasil recuasse em sua decisão e explicou os motivos desse pedido. O Itamaraty sinalizou que o pedido italiano será repassado a Tarso.
Em São Paulo, o ministro saiu em defesa de sua decisão do Brasil de conceder refúgio político a Battisti. "Estou tranquilo que tivemos a decisão correta, sem entrar no mérito do direito que tem o Estado italiano, e da fineza e da propriedade de considerar o Estado italiano um Estado democrático", afirmou.
Segundo ele, não houve influência política em sua decisão, que foi tomada de acordo com preceitos jurídicos e sem considerar um possível mal-estar diplomático entre Brasil e Itália.
Explicações
Em meio à polêmica, o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), disse vai pedir a convocação do ministro da Justiça para explicar aos senadores a concessão de refúgio político.
"O ministro adota dois pesos e duas medidas para suas decisões sobre concessão de asilo político. Basta lembrar que ele ajudou a repatriar em 2007, com extrema rapidez, dois atletas cubanos que haviam abandonado a delegação de seu país durante os Jogos Pan-americanos, no Rio. Não se faz diplomacia com ideologia, e sim com bom-senso", afirmou o senado.
Na direção oposta, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos (PDT-RS), saiu em defesa da decisão do governo brasileiro de conceder refúgio político ao italiano Cesare Battisti, condenado por terrorismo. O deputado afirmou que o ex-ativista foi preso em "caráter de excepcionalidade".
"Ao conceder refúgio político a Cesare Battisti no Brasil, o Estado brasileiro age em inequívoca consonância com nossa Carta Magna, que veda a extradição motivada por crimes políticos e estatui que, neste país não haverá penas de morte ou de caráter perpétuo", afirmou Mattos, em nota divulgada hoje.
Garibaldi diz que decisão sobre refúgio político a italiano foi "precipitada"
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), criticou a decisão do ministro Tarso Genro (Justiça) de conceder refúgio político ao italiano Cesare Battisti.
"Me parece uma atitude precipitada, uma vez que havia pareceres contrários. É também arriscada levando-se em consideração as possíveis consequências."
Para o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), Tarso agiu de forma distinta ao decidir enviar de volta a Cuba dois atletas que haviam abandonado a delegação de seu país durante o Pan do Rio, em 2007.
"Estranho o fato de a decisão com os cubanos ter sido tão rápida. Não sei se o ministro age por razões emocionais ou ideológicas."
Secretário de relações internacionais do PT, Valter Pomar considerou acertada a decisão. "Sou favorável. Faz parte da tradição do governo brasileiro", disse. Segundo ele, no entanto, não há uma posição oficial do PT.
Já o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que o Brasil está se "especializando" em abrigar "criminosos".
Advogado afirma que Sarkozy intercedeu por Battisti
O advogado de Cesare Battisti na França, Eric Turcon, disse que o presidente francês, Nicolas Sarkozy, interveio pela concessão do refúgio ao ex-militante italiano. Battisti foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos entre 1978 e 1979.
"O presidente aceitou organizar um encontro com o secretário Nacional de Justiça brasileiro, Romeu Tuma Jr. É graças a este encontro que o asilo político foi obtido no Brasil."
O Palácio Eliseu desmentiu a versão. A Folha apurou que Sarkozy tratou do tema com o presidente Lula na visita em dezembro passado. Tuma Jr. não foi localizado.
A decisão de dar asilo político a Battisti foi do ministro da Justiça, Tarso Genro. Ontem, o Ministério de Relações Exteriores da Itália divulgou nota informando ter sido surpreendido com a decisão brasileira e pede que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva "reconsidere" a deliberação de Tarso.
A chancelaria italiana afirma que a medida do governo brasileiro contraria o que já foi decidido pelo Comitê Nacional dos Refugiados, "que acatou o recurso de Cesare Battisti, um terrorista acusado de delitos gravíssimos que nada dizem respeito ao status de refugiado político", e pede que o presidente Lula reveja a decisão para que "possam promover, no quadro da cooperação judiciária internacional, a luta contra o terrorismo".
Na nota, o governo italiano afirma que o Brasil, assim como os países integrantes do G-8 (grupos dos países mais desenvolvidos), já se empenha em ações para combater o terrorismo internacional e será mais uma vez chamado a confirmar essas medidas.
Nota do Editor:
As decisões de Genro são ideológicas. Não teve pena de repatriar os cubanos que foram punidos em seu país e protege um assassino comprovado, só porque serve à mesma ideologia esquerdista radical. O Brasil precisa reverter esta decisão e o Sr. Genro deveria ser convidado a deixar o cargo. Ele provou que não tem competência para ser ministro da justiça.
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