Em um documento de 16 páginas, os integrantes do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados) justificam a negativa de status de refugiado a Cesare Battisti afirmando que Justiça italiana é democrática e respeita os direitos humanos, que não há "nexo causal" entre a perseguição alegada por ele e o pedido de refúgio e que não caberia ao órgão, vinculado ao Ministério da Justiça, definir se os crimes atribuídos a ele foram ou não políticos, informa nesta sexta-feira reportagem de Andréa Michael, Felipe Seligman e Lucas Ferraz, publicada pela Folha
Segundo a reportagem, que teve acesso ao processo sigiloso do comitê, os argumentos do documento foram ignorados por completo pelo ministro Tarso Genro (Justiça), que reverteu o entendimento do órgão e concedeu o refúgio a Battisti.
Desde a criação do Conare, em 1998, houve revisão em só 25 de 2.026 casos de refúgios.
Ontem, o STF (Supremo Tribunal Federal) pediu uma cópia da decisão do comitê. O principal argumento apresentado por Tarso é que o italiano "possui fundado temor de perseguição por suas opiniões políticas". Para os conselheiros do Conare, porém, "não há como considerar que na Itália não vige um sistema jurídico capaz de resguardar a vida daqueles que cumprem pena em seus cárceres".
Outro lado
Tarso disse ontem que a decisão do Conare que negou o pedido de refúgio a Cesare Battisti, em novembro, tem "contradições" e deixa dúvidas sobre a concessão do status ao italiano.
Ele disse ainda que é "perfeitamente natural" a radical mudança dos argumentos do comitê para sua decisão: "Trata-se de interpretação de fatos e conexão deles com a lei. Isso ocorre todos os dias no Poder Judiciário", disse por telefone de Belém, onde participa do Fórum Social Mundial. "Toda reforma de sentença é radical."
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