A emenda constitucional, que deverá ser aprovada pelo Parlamento e depois aprovada em um referendo, é alvo de críticas de setores da oposição, que consideram a medida inconstitucional.
"Rejeitamos esta proposta por antidemocrática e inconstitucional", afirmou Omar Barboza, do partido Um Novo Tempo, ao anunciar o lançamento do Comando Nacional pelo Não, como foi chamada a campanha contra a emenda.
O anúncio foi realizado paralelamente a uma grande manifestação de simpatizantes do governo, que comemoram o aniversário de dez anos da primeira eleição de Chávez.
Tempo suficiente
Os opositores consideram que o Executivo já apresentou a proposta de modificação do artigo referente à reeleição no projeto de reforma de 69 artigos constitucionais, levado a referendo no ano passado --quando o governo saiu derrotado por uma pequena margem de votos.
De acordo com a legislação venezuelana, uma reforma rechaçada uma vez em referendo não pode ser reapresentada no mesmo mandato legislativo.
O governo argumenta, porém, que a medida trata de uma emenda em apenas um artigo da Constituição e que, tal qual como está sendo discutida, ainda não foi submetida a referendo.
Barboza afirmou que 14 anos na Presidência, período que completará Chávez ao final do seu segundo mandato em 2012, é tempo suficiente para um governo.
"Vamos derrotá-lo, vamos derrotar a reeleição indefinida, a Venezuela pertence a todos", afirmou o dirigente opositor.
Referendo revogatório
A campanha tende a ser uma reedição do referendo revogatório de 2004, quando a oposição pretendia encurtar o mandato do presidente em um ambiente de intensa polarização política.
Na ocasião, os chavistas faziam campanha pelo Não e a oposição pelo Sim. No referendo da emenda, os papéis se inverterão.
O coordenador nacional do partido Primeiro Justiça, de centro-direita, disse à BBC Brasil na sexta-feira que, apesar da controvérsia legal em torno à emenda, a oposição, em última instância, não se negará a participar do pleito.
"Se o governo nos impõe, teremos que brigar e vamos ao referendo, mas não vamos aceitar essa realidade de cara, vamos fazer campanha para mostrar como Chávez é egoísta, a única preocupação dele é se perpetuar no poder", afirmou Borges.
O Parlamento venezuelano deverá discutir na semana que vem o projeto de emenda, mas a aprovação --que tende a ocorrer com facilidade, já que a maioria dos deputados pertencem à base governista-- deverá ser finalizada em meados de janeiro.
Depois de passar pelo Parlamento, o projeto será levado ao Conselho Nacional Eleitoral, que terá 30 dias para convocar o referendo.
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