Em audiência pública realizada nesta terça-feira no Senado, o ministro das Relações Exteriores Celso Amorim rechaçou a possibilidade de o Brasil aceitar a proposta feita pelo Paraguai sobre a dívida da usina hidrelétrica de Itaipu.
Pela proposta, a dívida da usina que pertence aos dois países (Brasil e Paraguai) de U$ 19,6 bilhões seria dividida entre os Tesouros dos dois países, mas o Brasil teria que arcar com a maior parcela - os R$ 19 bilhões - enquanto o Paraguai pagaria U$ 600 milhões.
Amorim disse hoje que a proposta é "irrealista" e que o Brasil não está disposto a aceitá-la. "Não aceitamos o argumento de que a dívida é espúria. O Brasil quer contribuir com o desenvolvimento do Paraguai, mas em outras condições. Essas proteções não são cabíveis, devem-se seguir os parâmetros de Itaipu", disse o ministro.
Ao ser questionado por senadores se a postura do Paraguai e de países como o Equador - que contestou empréstimo junto ao BNDES - não são formas retaliar o Brasil, Amorim disse que não, mas ressaltou que é impossível ignorar a soberania brasileira entre os países vizinhos e admitiu que isso as vezes incomoda.
"Não creio que há objetivo de contestar a liderança do Brasil, até porque acho que o Brasil não busca uma liderança. (...) O Brasil é a maior potência da região, isso é fato, não tem como contestar. É o País que tem maior relevância internacional, agora se isso gera ressentimentos ou um misto de admiração, a nossa postura é procurar administrar com sabedoria esses sentimentos em beneficio do Brasil", avaliou.
Brasil e Paraguai avançaram em três pontos em outubro
Na segunda reunião que os dois países realizaram desde a eleição do presidente Fernando Lugo para rediscutirem o Tratado de Itaipu, realizada no dia 26 de outubro, os dois lados avançaram em três pontos principais. Segundo a assessoria de imprensa da empresa, ficou acertado o término das obras na subestação da margem direita da usina hidrelétrica, a gestão plena binacional e a fiscalização conjunta das contas pelos órgãos auditores de ambos os países.
As exigências mais polêmicas do Paraguai, no entanto, ficaram sem definição. O Brasil não aceitou a reivindicação da delegação do país vizinho de poder vender para outros países metade de sua energia excedente nem a revisão do preço que o Brasil paga pela energia do Paraguai. Esta foi uma das principais bandeiras de campanha de Fernando Lugo, que alega que nenhum país deve ceder um bem natural a preço de custo.
O tratado assinado pelos dois países na década de 70 determina que se um país não utilizar toda a sua parte da energia produzida por Itaipu deve vender o excedente preferencialmente ao país parceiro. Cada paíse tem direito a 50% da energia e o Brasil utiliza toda a sua parte (a energia de Itaipu corresponde a 20% do consumo brasileiro). Já o Paraguai utiliza apenas 5% da parte que lhe cabe. Todo o resto é vendido obrigatoriamente ao Brasil.
A Comissão Oficial de Negociação Brasil-Paraguai deve se reunir novamente na próxima quinta-feira (11) para seguir com as negociações e chegar a alguma conclusão antes do encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Lugo se encontrem na próxima semana, na Cúpula da América Latina e do Caribe sobre Integração e Desenvolvimento, que será realizada na Bahia.
Paraguai pode ser o próximo a dar calote no Brasil
O presidente Fernando Lugo pôs em dúvida a legitimidade da dívida externa do Paraguai, principalmente a contraída com o Brasil na construção da hidrelétrica Itaipu, e anunciou sua intenção de estudá-la "exaustivamente" e, se for o caso, de impugná-la.
"Muitas das nossas dívidas já foram pagas", declarou Lugo a jornalistas de seu país, anunciando que ordenou a criação de uma equipe econômica para estudar o tema com seriedade.
Sem afirmar que seguirá os passos de seu colega equatoriano, Rafael Correa, que anunciou que não pagará a dívida contraída por seu país com o BNDES, Lugo insistiu em que a dívida dos países latino-americanos tem de ser estudada com cuidado.
O presidente boliviano, Evo Morales, tomou recentemente uma decisão parecida, ao nacionalizar os campos explorados pela Petrobras no país andino.
"A questão da dívida internacional dos países está ocupando cada vez mais espaço na agenda internacional. O Equador é um desses países, e nós também. Mesmo que a dívida do Paraguai não seja tão alta (2 bilhões de dólares), acreditamos que muitas das nossas dívidas já foram pagas", declarou Lugo.
O ex-bispo Fernando Lugo, de 56, acabou com a hegemonia de 61 anos do Partido Colorado no Paraguai, 35 dos quais passados sob a ditadura de Alfredo Stroessner (1954-1989). Ao longo da campanha presidencial, Lugo defendeu um "preço justo, de mercado, para a energia de Itaipu".
Durante as ditaduras de Stroessner, no Paraguai, e de Emilio Garrastazu Médici, no Brasil, os dois países construíram sobre o rio Paraná a gigantesca represa hidrelétrica de Itaipu, de condomínio mútuo.
O custo inicial da obra havia sido orçado em 3,5 bilhões de dólares, para uma capacidade de produção de 90 milhões de megawatts por hora (MWh). No entanto, a hidrelétrica deve custar ao todo 61 bilhões de dólares. O fim do pagamento está previsto para 2023.
Itaipu pagou à Eletrobrás e ao governo brasileiro 31 bilhões de dólares até 2006.
"O Brasil subjugou o Paraguai pela força há 150 anos com a guerra da Tríplice Aliança e continuou tentando dominar esse país, corrompendo seus governantes. Para conseguir a cessão da energia paraguaia a um preço irrisório, os sucessivos governos brasileiros inundaram de dinheiro os dirigentes paraguaios, que viviam como reis, graças a Itaipu. Agora, com a chegada de Lugo no poder, essa farra acabou", afirmou o analista paraguaio Mario Elizeche.
O presidente do Paraguai declarou ainda que muitas das dívidas contraídas por seu país "não chegaram aos verdadeiros destinatários".
"Se elas não chegaram a seus destinatários, elas não são legítimas", sentenciou.
Amorim diz que Equador vai continuar pagando dívida com o Brasil até o julgamento
O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, afirmou nesta terça-feira que o Equador continuará pagando o empréstimo de US$ 243 milhões que fez com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para construir a Usina Hidrelétrica de San Francisco até que a Câmara de Comércio Internacional julgue o pedido de suspensão da dívida feito pelo do presidente equatoriano, Rafael Correa.
"Houve muitas expressões dizendo que o Equador já teria dado um calote, mas o que ouvimos de maneira formal por parte do embaixador do Equador é que ele pretende pagar as parcelas até que haja uma decisão da Corte, que pode ser do mérito, a longo prazo, ou cautelar, julgada antes. Não houve ainda uma decisão de não pagar enquanto a Corte não se pronuncia", disse durante audiência no Senado.
Segundo Amorim, se outros países latinos optarem por rever os contratos de financiamento das obras de infra-estrutura, assim como está fazendo o Equador, o Brasil irá reagir.
"Se o país espera ter uma cooperação com o Brasil, e o Brasil, vamos ser francos, é hoje uma das poucas fontes de crédito para alguns dos países da América do Sul, é natural que a gente vá agir. Não é por retaliação. Não há nenhum espírito de retaliação. Mas por prudência", afirmou.
Amorim falou, no entanto, que não houve nenhuma declaração formal dos países da Alternativa Bolivariana para as Américas (Alba) de calote e reforçou que a política de crédito do governo brasileiro com os vizinhos sul-americanos faz parte da política de integração. Fazem parte da Alba Venezuela, Nicarágua, Cuba, Bolívia e Honduras.
O que aconteceu, destacou Amorim, é que alguns países começaram a prestar solidariedade ao Equador e apoiarauditoria da dívida externa. O ministro disse que explicou aos países da Alba que essas atitudes prejudicariam as relações desses países com o Brasil, dificultaria as relações comerciais e futuros empréstimos do Brasil a esses países.
Mas um próximo candidato a não quitar a dívida que possui com o Brasil é o Paraguai. Hoje, o presidente do país, Fernando Lugo, pôs em dúvida a legitimidade da dívida externa do Paraguai, principalmente a de US$ 19 bilhões contraída com o Brasil na construção da hidrelétrica Itaipu, e anunciou sua intenção de estudá-la "exaustivamente" e, se for o caso, de impugná-la.
"Muitas das nossas dívidas já foram pagas", declarou Lugo a jornalistas de seu país, anunciando que ordenou a criação de uma equipe econômica para estudar o tema com seriedade.
Sem afirmar que seguirá os passos de seu colega equatoriano, Rafael Correa, que anunciou que não pagará a dívida contraída por seu país com o BNDES, Lugo insistiu em que a dívida dos países latino-americanos tem de ser estudada com cuidado.
Sobre isso, o ministro afirmou que o Brasil pretende manter a paz com o país vizinho, mas afirmou que um possível cancelamento da dívida paraguaia com o governo brasileiro é "irreal".
"Eles têm sempre insistido, achando que a dívida é ilegítima", disse acrescentando que, segundo o governo paraguaio, a dívida seria de US$ 27 milhões, o saldo seria de US$ 18 milhões e já foram pagos US$ 45 milhões.
"A proposta não pode ser aceita. O Brasil não aceita o argumento de que a dívida é espúria. Também não aceita o argumento de que a soberania energética do Paraguai só acontecerá se eles puderem vender energia para outros países além do Brasil. Essas duas pretensões nos parecem totalmente irrealistas", destacou.
O presidente boliviano, Evo Morales, tomou recentemente uma decisão parecida, ao nacionalizar os campos explorados pela Petrobras no país andino.
"A questão da dívida internacional dos países está ocupando cada vez mais espaço na agenda internacional. O Equador é um desses países, e nós também. Mesmo que a dívida do Paraguai não seja tão alta (US$ 2 bilhões), acreditamos que muitas das nossas dívidas já foram pagas", declarou Lugo.
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