A suspensão do indiciamento de dez pessoas por atentado contra a segurança do transporte aéreo pelo acidente com o avião da TAM, ocorrido em julho de 2007, pegou os familiares das 199 vítimas de surpresa. Nesta segunda-feira (24), o juiz Helio Narvaez, da 1ª Vara Criminal do Fórum do Jabaquara, atendendo a pedido de Denise Abreu, ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, diretor da TAM, suspendeu os indiciamentos anunciados na quarta-feira (19) pela Polícia Civil de São Paulo.
o presidente da Associação das Famílias e Amigos das Vítimas do Vôo TAM JJ 3054 (Afavitam), Dário Scott, disse nesta segunda que a notícia foi “um baque para os parentes”. Apesar da surpresa, Scott afirmou que os familiares das vítimas continuam confiantes. “Os indiciamentos virão, só demorarão mais tempo.”
Além de Denise Abreu, haviam sido indiciados pela polícia Milton Zuanazzi, ex-diretor-presidente da Anac, o brigadeiro José Carlos Pereira, ex-presidente da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero); Luiz Kazumi, Marcos Santos e Jorge Velozo, superintendentes da Anac; Abdel Salam, ex-gerente da TAM; Aguinaldo Molina e Esdras Ramos, funcionários da Infraero.
Em sua decisão, o juiz Narvaez entendeu que pode ter havido violação do direito individual pelo fato “de a medida policial ter sido lançada por meio de rede jornalística”. “A inocência é que se presume, a culpabilidade precisa ser comprovada. A aplicação da Lei, artigos 1º ao 12 do C.P., não se confunde com prisão, indiciamento, ou presunção de culpa”, diz a sentença.
O promotor responsável pelo caso, Mário Luiz Sarrubbo, disse na noite desta segunda-feira que deu parecer favorável à suspensão dos indiciamentos. Segundo ele, a decisão é momentânea. “Nós teremos que decidir nas próximas semanas se o caso ficará na Justiça Federal ou Estadual. Eu entendo que o indiciamento é prematuro porque, se o caso tiver que ser remetido para a esfera federal, terá que haver um novo indiciamento.”
Além da Polícia Civil de São Paulo, a Polícia Federal (PF) também investiga o acidente. Ao contrário da polícia paulista, a PF ainda não concluiu seu inquérito sobre o caso. Scott afirmou que solicitou a abertura das investigações federais.
“O inquérito federal sempre correu sob sigilo”, afirmou Scott. Ele disse, ainda, que espera que mais pessoas além das dez indicadas pela polícia paulista sejam indiciadas pela PF.
Questionado sobre a possibilidade de que, ao final das investigações, nenhuma pessoa seja indiciada, Scott foi enfático. “Não quero acreditar que isso ocorra. A maior tragédia da aviação não pode acabar impune. Nós, parentes, acreditamos na Justiça. Estamos atrás da verdade.”
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Cerca de 150 pessoas participaram do protesto neste domingo (23).
Durante o ato, pediram aos gritos 'cadeia' para os indiciados.
Aos gritos de "Verdade! Justiça!" e "Cadeia para os indiciados", cerca de 150 familiares de vítimas do vôo JJ3054 da TAM fizeram uma manifestação por volta das 16h deste domingo (23) no Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul (Foto: Marcelo Mora/G1)
Pouso Voo 3054
Simulação do acidente do vôo 3054 da TAM
Explosões no Voo 3054 Tam SP
Ultimas Palavras Do Piloto Da TAM 3054
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