BNDES é notificado pela Câmara de Comércio Internacional do pedido de Correa para não pagar empréstimo
RIO - O Tesouro Nacional deve arcar com o prejuízo se o Equador não pagar o financiamento concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção da hidrelétrica naquele país. Nesta terça-feira, 25, a instituição financeira foi oficialmente notificada pela Câmara de Comércio Internacional (CCI) de que o governo equatoriano deu entrada em processo pedindo arbitragem da CCI para cancelar o pagamento.
A possibilidade embutirá também como conseqüência , caso concretizada, a perda da credibilidade do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos da Associação Latino-Americana de Integração (CCR), executado pelos bancos centrais da região, de acordo com especialistas ouvidos pela Agência Estado.
O Equador só deixará de pagar, porém, se obtiver uma decisão favorável da CCI nesse sentido, segundo declarações do ministro de Setores Estratégicos do Equador, Galo Borja, informou o jornal equatoriano El Universo. "Em caso de default, o BNDES recebe. Não sei se do Banco Central ou do Tesouro", disse o ex-presidente do BNDES e conselheiro do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), José Pio Borges. "De qualquer jeito, quem paga é o governo brasileiro. Quer dizer, nós os contribuintes", salientou o ex-presidente do Banco Central e sócio da Tendências Consultoria, Gustavo Loyola, sobre a hipótese de o Equador não pagar.
O contrato de financiamento de US$ 242,9 milhões entre o BNDES e a empresa equatoriana Hidropastaza para a exportação de bens e serviços brasileiros para a construção da Hidrelétrica San Francisco foi assinado em abril de 2000 e prevê garantia do Tesouro Nacional pelo Seguro de Crédito à Exportação. A obra era feita pela construtora brasileira Norberto Odebrecht, que foi expulsa daquele país. O financiamento é realizado no âmbito do CCR, instrumento que reduz o uso do dólar entre os países da região, diminuindo assim o risco da operação, o que facilita o financiamento a países da região.
O vice-presidente executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, explica que o contrato entre as empresas prevê a arbitragem da CCI. Ele, Pio Borges e Loyola acreditam que a credibilidade do CCR fica afetada com o episódio. "E se o CCR perder credibilidade, compromete a integração regional", disse Pio Borges. Castro considera que "seria muito ruim para o Brasil". O motivo é que o Brasil usa muito o CCR para exportação de bens e serviços para obras de infra-estrutura na região.
Loyola lembra que o presidente equatoriano, Rafael Corrêa, quer auditar a dívida externa do país, além de questionar o contrato com o BNDES. Para ele, o Equador "quer dar calote e deve ser expulso" do CCR. "Expulso assim: de caloteiro, só dá para aceitar pagamento à vista", explicou. "Na minha época, nossa posição foi acabar com o CCR", contou Loyola.
PSOL acusa governo brasileiro de 'chantagear' Equador
BRASÍLIA - Em nota de seu comitê executivo, o PSOL acusou o governo do Brasil de "chantagear" o povo do Equador, ao retirar do país o embaixador brasileiro em Quito. A decisão brasileira ocorreu porque o governo do Equador optou por dar um calote no empréstimo de U$ 243 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - com dez adendos, a dívida hoje é de U$ 597 milhões. "De sua parte o PSOL solidariza-se plenamente com o Equador e com as medidas tomadas pelo seu presidente", afirmou o comitê executivo do partido.
De acordo com a nota do partido, o Brasil errou ao ficar do lado da construtora Odebrecht, acusada pelo governo equatoriano de construir uma hidrelétrica com falhas estruturais. Segundo o partido, o governo do Equador tem se destacado na defesa de sua soberania e dos interesses de seu povo.
O PSOL sugeriu ainda ao governo do Brasil que reconheça a legitimidade da auditoria feita na dívida externa equatoriana pelo governo de Rafael Correa e que faça o mesmo com suas dívidas interna e externa.
OPINIÃO DA EDITORIA DO BLOG
Um eventual calote,cairá na costas do Tesouro Nacional, ou seja, do contribuinte brasileiro. A atiltude do PSOL, mostra ser uma atitude irresponsável e lesa pátria.
Em nome de uma ideologia falida, são capazes de posicionar-se até mesmo contra seu país. Um absurdo
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