O embaixador Antonino Marques Porto e Santos (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)
Embaixador brasileiro presta depoimento à comissão do Senado.
O embaixador do Brasil em Quito, Antonino Marques Porto e Santos, afirmou em depoimento na comissão de Relações Exteriores do Senado nesta terça-feira (25), que a ação do Itamaraty de chamá-lo de volta ao Brasil para consultas teve o objetivo de mostrar ao governo equatoriano a “perplexidade” com que foi recebida a intenção do presidente Rafael Correa de suspender o pagamento de um empréstimo do BNDES.
“A decisão de me chamar para consultas pareceu adequada para mostrar a perplexidade e o desconforto com a maneira como este fato foi anunciado”, afirmou o embaixador brasileiro.
O anúncio de que o Equador iria suspender o pagamento do empréstimo e recorrer a uma corte internacional foi feito pelo presidente Correa na semana passada. O Equador reclama que a obra a que se refere o empréstimo, a usina hidrelétrica San Francisco, apresentou defeitos. Pelo mesmo motivo, o país expulsou a empresa brasileira Odebrecht.
e acordo com o embaixador brasileiro, o montante total do empréstimo era de US$ 243 milhões, mas com os juros e encargos já chega a US$ 331 milhões. Antonino afirma que a Odebrecht já conclui os reparos na obra e que desde meados de outubro a usina já opera com sua capacidade normal. “Pelo que eu saiba, o conserto foi sem custo”, disse.
O embaixador afirmou que as consultas a que está sendo submetido no Itamaraty leva em conta também outros contratos entre os dois governos. Antonino lembrou que os dois países têm, historicamente, boa relação e disse esperar “a normalização das relações”.
Contrato com Equador é legal, afirma BNDES
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou uma nota nesta sexta-feira (21) onde diz que "cumpriu rigorosamente todas as exigências previstas" no contrato de financiamento de US$ 242,9 milhões para a implantação da hidrelétrica San Francisco, no Equador.
O contrato foi questionado pelo presidente equatoriano, Rafael Correa, que entrou com pedido junto à Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional para suspender o pagamento da dívida.
Segundo o BNDES, o contrato foi aprovado pelo Congresso do Equador e teve sua "legalidade e exigibilidade atestadas em pareceres favoráveis da Procuradoria Geral e pelo Banco Central do Equador".
O banco de fomento anunciou ainda que "prestará todo o apoio técnico necessário à legítima defesa dos interesses nacionais".
Ilegais e ilegítimas
Na quinta-feira, o presidente do Equador, Rafael Correa, disse que buscará não pagar as dívidas consideradas "ilegais e ilegítimas", e que tentará punir os responsáveis pelas irregularidades na negociação. Para isso, o país deverá recorrer a tribunais internacionais.
No mesmo dia, o governo do Equador anunciou que entrou com uma ação em uma câmara de arbitragem internacional para suspender o pagamento do empréstimo feito no BNDES. A dívida, contraída por meio da construtora Odebrecht, seria de US$ 320 milhões.
Nesta sexta-feira, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, anunciou que o governo brasileiro chamou o embaixador do Brasil no Equador, Antonino Martes Porto, para consultas, o que significa que o embaixador deverá permanecer no Brasil até uma nova decisão do governo.
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